XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...
Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024
Processos Pluriversais - 2024
Regulação Urbana - 2024
Criminologia e Dominação Impessoal - 2024
Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2024
Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos...
Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...
Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...
Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024
Fundamentos da Transição Energética - 2024
Proibição de Retrocesso Social e o Controle...
Inteligência Artificial e o Princípio da...
Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024
Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...
Competência Administrativa Ambiental - 3ª Ed. -...
Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024
Juiz nas Redes Sociais,O - 2024
Regime Brasileiro de Transferência Internacional...
Guia de Direitos Autorais - 2024
Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...
Recuperação Judicial de Empresa - 2024
Eletromobilidade - Aspectos Jurídicos e...
Normas Gerais Antielisivas - 2024
Audiências Virtuais - 2024
Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...
Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...
Acordos de não Persecução Cível - 2024
Sustentabilidade de Gênero - 2024
Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...
Vícios Redibitórios - 2024
Proteção Ambiental no Mercosul - 2024
Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...
Agenda 2030 - 2024
Direito Internacional Privado Notarial às...
Função Garantidora da Pronúncia,A - 2ª Ed - 2024
Debates Contemporâneos no - E para Além do -...
Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...
Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...
Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024
Delimitação do Estado Puerperal no Infanticídio,A...
Desvendando o Direito das Famílias - 2024
Análise Econômica da Gratuidade Processual e de...
Direito Eleitoral Sancionador - 2ª Ed - 2024
Ação, Jurisdição e Processo Penal - 2ª Ed - 2024
Justiça e o Direito, A - 2024
Trade Dress - 2024
Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...
Comércio de Dados Pessoais - 2024
Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024
Direito Penal Econômico e sua Relação com o...
Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...
Compras Públicas Inteligentes - 2024
CEJUSCS na Justiça Federal - 2024
Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024
Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...
Direito Constitucional: Questões Clássicas,...
Contos para Ler no Ônibus - 2024
GRC: Governança, Risco e Compliance - 2ª Ed. -...
Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...
Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...
Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...
Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024
Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...
Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024
Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024
Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024
Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024
Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2024
Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024
Inteligência Artificial e a Regulação das...
Processo e Constituição - As normas fundamentais...
Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024
Processo Estrutural em Litígios de Alta...
Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...
Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...
Erro Judiciário Criminal,O - 2024
Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...
Curso de Processo Penal - 28ª Ed. - 2024
Inteligência Artificial na Arte, A - 2024
Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...
Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 3ª...
Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...
Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2024
Advocacia Pública e sua Atuação na Política...
Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...
Proteção Constitucional à Liberdade Religiosa -...
Mito da Pena Ressocializadora - 2024
Seguro Morreu de Velho, O - 2024
Impostos do Pecado, Os - 2024
Constitucionalismo Achado na Rua - Vol 08 - 2024
Razões de Punir, As - 2024
Franquia - Análises Econômica e Jurídica à Luz do...
Desafiando Paradigmas - 2024
Justiça, Interpretação e Elisão Tributária - 2ª...
Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024
Tributação Movida a Dados - 2023
Estado Unitário e Descentralização Política no...
Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...
Standard Probatório do Crime de Trabalho Escravo,...
Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...
Direito Civil: Direito das Coisas - 3ª Ed. - 2022
Regime Internacional de Enfrentamento ao Tráfico...
Da Igualdade à Ação Afirmativa - 2022
Estudos de Direito Autoral em Homenagem a...
Fundamentos da Norma Tributária Não Escrita - 2022
Direito Penal: Funcionalismo Teleológico...
Empresa e sua Relação Simbiótica com o Estado...
Paradigmas de Acesso à Justiça Integral - 2022
Justiça Restaurativa e Socioeducação em Meio...
História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed. -...
Liminares no Controle de Constitucionalidade, As...
Lavagem de Dinheiro em Criptomoeda - 2022
Distorções da Imunidade Tributária dos Templos de...
Empresas Transnac em Face da Sob Ambi Bras e os...
Manipulação de Mercado da Bolsa de Valores - 2022
Condomínio Edilício e suas Instituições - 2ª...
Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...
IPTU e Extrafiscalidade - 2022
Evolução da Proteção de Dados Pessoais na União...
Fundos Patrimoniais Culturais - 2022
Regime Constitucional das Mídias Digitais - 2022
Política Migratória Brasileira e a...
Bioética Ambiental - 3ª Ed. - 2022
Relevância dos Atos da Vida Privada do Empregado...
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à...
Vontade Hipotética - 2022
Juizados Especiais Criminais - 3ª Ed. - 2022
Aqui e Ali: Contos Esporádicos - 2022
Sistemas de Compliance na Atividade Policial -...
Limites da Teoria do Risco, Os - 2022
Formação dos Precedentes no Sistema de Recursos...
Energia Eólica - 2022
Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...
Contratos, Controle e Procedimentos - 2022
Paradoxo da Justiça, O - 2022
Processo Eleitoral Brasileiro - 2022
Juízo de Admissibilidade e Juízo de Adstrição nos...
Regularização Fundiária e Urbanística - 2022
Controle Judicial das Agências Reguladoras, O -...
Ressocialização - 3ª Ed. - 2022
Cosmologia Profunda da Vida - 2022
Licença Parental no Brasil - 2022
Controle Externo da Atividade Policial - 2022
Temas de Processo Penal - Tomo V - 2022
Poluidor Indireto, Do - 2022
Machado de Assis Abolicionista - 2022
Manual de Direito Tributário - 13ª Ed. - 2022
Contratos de Gestão Celebrados com Organizações...
Maquiagem Publicitária à Luz da Responsabilidade...
Década de Mestres, Uma - Volume II - 2022
Cidadania Deliberativa na Cidade Democrática -...
Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...
Problema das Fake News nas Questões Políticas, O...
Ciências Jurídicas Aplicadas e os Diversos...
Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil - 2022
Hoje e o Amanhã na Tributação dos Combustíveis, O...
Direito à Moradia das Pessoas Idosas e o...
Blockchain na Administração Pública - 2022
Mediação Judicial: Uma Análise Crítica ao Modelo...
Perspectivas Éticas - 2022
Acordo de Não Persecução Penal: Instrumento de...
Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...
Transformação Digital com ODR - 2022
Transconstitucionalismo entre Direito...
República como Responsabilidade - 2022
Norma Monetária, A - 2022
Prescrição e Decadência no Direito Civil - 3ª Ed....
Tudo para dar Errado - 2022
Tráfico de Pessoas e a Prostituição, O - 2022
Espetáculo Midiático no Processo Penal, O - 2022
(Des)ilusão de uma Justiça Restaurativa, A - 2022
Racismo, Saúde e Direitos Humanos - 2022
Tributação Sustentável - 2022
Defensoria Pública: Redimensionamento do seu...
Horizontes e Perspectivas da Lei nº 14.133/2021 -...
Não Neutralidade entre o Capitalismo e os...
Entre a Cruz e a Espada - 2022
Democracia no Espelho, A - 2022
Sociedade Limitada Unipessoal no Brasil, A - 2022
Sociedades Complexas - 2022
Milícias S.A - 2022
Tribunal Marítimo sob o Olhar dos Especialistas -...
Crimes Eleitorais Comentados - 2ª Ed. - 2022
Letras do Direito do Trabalho - Volume 2 - 2022
Trabalhos Discentes Premiados: Alunos Titulados...
Direito da Empresa em Crise: Temas Atuais sobre...
Fundamentos da Transparência Pública - 2022...
Tolerância no Processo Eleitoral Brasileiro, A -...
Verdade como Caminho para a Interioridade e o...
Importância dos Corredores Ecológicos para a...
Do Inquérito ao Processo - 2022
Razão Prática, Alteridade e Bem Comum - 2022
Temas de Processo Penal - Tomo VI - 2022
Big Data e a Lei Geral de Proteção de Dados...
Educar para Sermos Socialmente Felizes - 2022
Escalada Autoritária no Mundo, A - 2022
Levando a Hipossuficiência a Sério - 2022
Abuso da Preservação da Empresa nas Recuperações...
Comentários à Lei de Improbidade Administrativa e...
Justiça Penal Negociada - 2ª Ed. - 2021
Princípio do Protetor - Recebedor e o Projeto...
Processualização Administrativa Negocial, A - 2021
Direito Administrativo Sancionador e os...
Ocupação de Terrenos de Marinha - 2021
Tortura Continua, A - 2ª Ed. - 2021
Epistemologias Críticas do Direito - 2ª Tiragem -...
Col. Sociologia Crítica do Direito - As...
Direito Civil - Introdução e Teoria Geral - 5ª...
Modelos de Cooperação da Defensoria Pública em...
Criptomoedas e Direito Antitruste - 2021
Nulidades no Novo Processo Civil Brasileiro, As -...
Patentes e o Interesse na Proteção de Tecnologias...
Poder Normativo Autônomo das Agências Reguladoras...
Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2021
Justiça de Transição - 2ª Ed. - 2021
Imposições Constitucionais de Criminalização -...
Manual para Clínicas Jurídicas no Brasil - 2021
Processo Diagnóstico e a Responsabilidade Penal...
Delitos Culturalmente Motivados e a Justiça...
Desenvolvimento Tecnológico Incremental no Brasil...
Compêndio de Contabilidade e Direito Tributário -...
Discricionariedade Técnica: A Administração...
Autonomia dos Danos Estéticos, A - 2021
Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2021
Continuação da Pessoa Jurídica Pós-Falência, A -...
Compra e Venda de Coisa Incerta no Direito Civil...
Estudos de Direito Constitucional Econômico - 2021
Shopping Center: Estrutura Jurídica e Tributação...
Teoria da Probidade Empresarial - 2021
Proteção Jurídico-Penal da Pessoa Acusada com...
Uso da Marca Alheia nos Links Patrocinados - 2021
Planejamento Tributário e Direito Fundamental à...
Tráfico de Órgãos Humanos - 3ª Ed. - 2021
Ensino Jurídico e Saber (De)Colonial - 2021
Origens da Ciência Econômica, As - 2ª Ed. - 2021
Processo de Impeachment Visto a Partir do...
Jurisdição Constitucional Transparente - 2021
Sexualidade, Controle Social e Práticas Punitivas...
Direitos Humanos em John Finnis, Os - 2021
Abandono Afetivo no Direito Brasileiro, O - 2021
Conceitos de Trabalho Escravo Contemporâneo, Os -...
Fundos de Pensão e Regimes Públicos de...
Antígona: Por uma Crítica Radical no Direito -...
Reconfigurações do Constitucionalismo - 4ª Ed. -...
Acesso à Justiça no Amazonas, O - 2021
Governança e Sustentabilidade: Um Planejamento...
Cenas de um Genocídio - 2ª Ed. - 2021
Direito e Interdisciplinaridade (Cad 5 - caderno...
The Principal Purpose Test in the Multilateral...
Criminal Compliance e o Crime de Lagavem de...
Curso de Jurisprudência Tributária - Lei de...
Assentos Registrais Provisórios - 2021
Consórcios Públicos e Saneamento Básico - 2021
Acesso à Justiça e Efetividade do Processo - 2021
Estado Capitalista e as suas Máscaras, O - 3ª Ed....
Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e o...
Letras do Direito do Trabalho - Volume 1 - 2021 -...
Acordo de não Persecução Penal: Aspectos Teóricos...
Liberdade de Expressão no Brasil - 2021
Dados Pessoais, Vigilância e Controle - 2021
Limites do Humor e sua Relação com os Grupos...
Poluidor-Pagador, Saúde Pública e...
Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais - 3ª...
Abuso de Autoridade em Tempos de Fissura...
Greve: Do Controle ao Cybercontrole - 2021
Direito Natural Fenomenológico, O - 2021
Novo Regime Jurídico das Empresas Estatais...
Direito à Água - 2021
Controle da Função Normativa das Agências...
El Papel de Los Precedentes en El Sistema Del...
Contratos na Fashion Law - 2ª Ed. - 2021 -
Financiamento da Repressão, O - 2021
Tribunais de Contas e o Bom Governo - 2021
Direito Constitucional da Cidade - Volume 2 - 2021
Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental -...
Racialismo no Brasil - 2021
Nova Introdução ao Direito, Uma - 3ª Ed. - 2021
Tutelas Provisórias Individuais nos Contratos de...
Racismo Institucional e Justiça - 2021
Prova Testemunhal Trabalhista - 2021
Direitos da Natureza - 2ª Ed. - 2021
Compliance: Redução de Riscos, Responsabilidade...
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81)...
Direito e Teatro Brasileiro - 2021
Teoria e Prática: Informações e Desinformações...
Litigância Climática Ecologizada - 2021
Amazônia Azul e Seu Uso Econômico Sustentável em...
Proporcionalidade no Direito Brasileiro, A - 2021
CrowdLaw - 2021
Liberdade de Expressão, Honra e Censura Judicial...
Nova LINDB: Proteção da Confiança,...
Poder Geral de Cautela no Processo Penal, O - 2021
Soluções Alternativas de Conflitos e a Aplicação...
Inconstitucionalidades da Extensão dos Prazos das...
Nacionalidade no Plural - 2021
Licenciamento Socioambiental Trabalhista na...
Inconstitucionalidade e Recisão - 2021
Jurisdição Condicionada - 2020
Por uma Releitura da Responsabilidade Civil em...
Juristocracia e Backlash como Expressões da...
Direito à Comunicação e Licenciamento Ambiental -...
Discurso de Ódio Xenofóbico - 2020
Samba de Enredo & Democracia - 2020
Fundamentos do Exame de Patente - 2ª Tiragem -...
Conceito de Mundo em Hannah Arendt, O - 2ª Ed. -...
Parceria Público-Privada Municipal - 2ª Ed. - 2020
Constituinte de 1987-1988, A - 4ª Ed. - 2020
Tributação dos Valores Relacionados a Ilícitos -...
Provas nas Ações Civis Públicas - 2020
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Filosofia da Educação - 9ª Ed. - 2020
Negócios Jurídicos Processuais - 2020
Emendas Constitucionais Inconstitucionais - 2ª...
Direito Eleitoral - Temas da Atualidade - 2020
Código Florestal Comentado - 2020
Gestão Tributária: ICMS, ISS, Imposte de Renda,...
Paradigmas da Função Social da Empresa em Crise -...
Cooperação Administrativa para a Cobrança...
OIT 100 Anos: Ações, Impasses e Perspectivas -...
Excesso Policial e o Excesso de Polícia, O - 2020
Lei do Agro - 2020
Criptomoedas e Blockchain - 2ª Ed. - 2020
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Legítimo Interesse na Lei Geral de Proteção de...
Construção dos Direitos das Mulheres, A - 2ª Ed....
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Trabalho Escravo como Prática de Gestão - 2020
Tribunal do Júri - A Íntíma Convicção dos Jurados...
Terrorismo, Tortura e Assembléia Constituinte -...
Extrafiscalidade Ambiental - 2020
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Acordo Trips Comentado - Volume II - 2020
Moralidade Administrativa - 2020
Microssistema de Tutela Coletiva, O - 2020
Impactos Jurídicos-Financeiros da Nova...
Função Distintiva do Nome Comercial - 2020
Luz e Sombra no Sistema Prisional- 2ª Tiragem -...
OIT e o Mundo do Trabalho no Brasil, A - 2020
Neoliberalização da Justiça no Brasil - 2020
Tribunal Constitucional - 2020
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Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...
Constituição Urbanística, A - 2ª Ed. - 2020
Princípios Jurídicos na Ciência do Direito...
Fora do Armário, Além das Fronteiras - 2020
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Desafios Culturais na Implementação dos Meios...
Harm Principle - 2020
Direito Imobiliário - 2020
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Direito Regulatório Comportamental e...
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Direito Internacional dos Direitos Humanos - 3ª...
Circuito do Feminicídio - 2020
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Propriedade Intelectual na Administração Pública...
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Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais -...
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