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Usucapião Sobre Terras Públicas e Devolutas – 2017
Este livro analisa o problema jurídico da usucapião sobre imóveis públicos, mais exatamente a questão da usucapião agrária sobre terras públicas e devolutas. A Constituição Federal de 1988 vedou a aquisição de imóveis públicos por usucapião e a jurisprudência é … Conteúdo
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Mineração e Meio Ambiente – 2017
A necessidade de aproximação entre os institutos de Direito Minerário e Direito Ambiental nos motivou a organizar a presente obra, que aborda de maneira sistêmica os mais relevantes aspectos jurídicos referentes à utilização racional e adequada dos recursos minerais. O … Conteúdo
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Crise Hídrica e o Direito, A – 2ª Ed. – 2016

Como explicar ou mesmo tentar compreender a crise hídrica que permeia todos os setores e diferentes regiões do Brasil? Como discernir as medidas possíveis e alcance, papel e locus do Direito para dirimir tais dilemas? Em “A Crise Hídrica e … Conteúdo

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Políticas Públicas e os Direitos Quilombolas no Brasil – 2016

A história dos quilombos no Brasil é uma das histórias brasileiras mais fascinantes de resistência contra a opressão. Foi um dos poucos movimentos que ocorreu e ainda ocorre em todo o país e é existente desde o momento em que … Conteúdo

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Coletânea Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro – 2016

Não é segredo para ninguém que, hodiernamente, o direito ambiental, com sua estrutura conceitual, sua terminologia tão própria e peculiar, seus princípios diretores, verbi gratia o do usuário pagador e do poluidor pagador, o da precaução e o da prevenção, … Conteúdo

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Arbitragem: Uma Aplicação Pratica nas Relações Locatícias Prediais Urbanas – 2016

O presente trabalho refere-se à análise das principais características da arbitragem e da sua efetiva aplicação nas relações locatícias prediais urbanas. Para a consecução desse objetivo proposto, a arbitragem é estudada nas suas minudências, desde a sua origem histórica até … Conteúdo

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Mais – Valia Urbanística e Desenvolvimento Urbano Sustentável – 2016

Trechos do prefácio: “O texto trazido à leitura revele-se desafiador. A dinâmica da ocupação do solo urbano tem sido consagrada por uma prática reiterada de expulsão daqueles que não possuem condições financeiras de arcar com o custo derivado da localização … Conteúdo

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Resolução Consensual de Conflitos Ambientais – 2016

Casos ambientais são considerados, em sua grande maioria, como difíceis à luz da teoria da “nova” interpretação constitucional, típica de uma sociedade mais complexa, plural e de risco. Diante da jurisdição de uma Carta Constitucional multifacetada, como a brasileira, a … Conteúdo

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Direito Penal do Ambiente e a Tutela das Gerações Futuras, O – 2016

Constitui o direito penal ambiental um microssistema dotado de relativa autonomia dogmática? Pode o direito penal moderno, em caráter excepcional, estruturar-se em normas não sustentadas em bens jurídicos? Constituem as gerações porvindouras um bem jurídico coletivo? Integram as futuras gerações, … Conteúdo

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Análise Econômica do Direito Ambiental – 2016

Inicialmente escrita como dissertação de Mestrado, grau que a autora superou com sucesso e destaque, esta obra não poderia ficar restrita à academia. Teria de vir à tona, e, felizmente, agora vem, convidando o leitor a refletir acerca do papel … Conteúdo

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Papel e os Limites do Direito Penal como Instrumento de Proteção do Meio Ambiente, O – 2016

O texto tem por objetivo verificar se há papel para o Direito Penal na tutela do meio ambiente e, em havendo, quais são os limites a esta atuação. Por se tratar do maior instrumento de repressão do Estado, o Direito … Conteúdo

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Gestão Jusambiental de Cidades – 2016

Diante da multiplicidade de fatores e a dinamicidade da vida contemporânea, o Direito tem sido constantemente chamado a atuar em campos antes restritos a outros sistemas sociais. Com isso desafios nunca dantes enfrentados pela ciência jurídica se descortinam. Um desses … Conteúdo

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