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Comentários ao Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro – 2ª Ed. – 2011

A legislação aplicável ao Estado do Rio de Janeiro é o Decreto-lei 220/75 e seu Regulamento, o Decreto 2.479/79. A omissão por parte do governo em atualizar tais normas transfere para os estudiosos e para a jurisprudência esta tarefa, e, … Conteúdo

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Código de Organização Judiciária do Estado do RJ e Legislação Correlata do Poder Judiciário – 2011

“O maior problema que o candidato a qualquer cargo efetivo no poder judiciário do estado do Rio de Janeiro enfrenta é o estudo da lei de organização judiciária estadual e os demais atos normativo, uma vez que os mesmos estão … Conteúdo

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TCE – RJ Legislação – 2ª Ed. – 2012

Trata-se uma coletânea dos principais dispositivos legais aplicáveis ao TCE-RJ. Devido ao índice e notas remissivas, proporciona maior agilidade a todos que necessitam de uma fonte de consulta envolvendo a matéria legislativa do TCE-RJ, sendo essencial para os candidatos ao … Conteúdo

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