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Processo de Demarcação de Terras Indígenas – 2017
No Brasil, conforme dados apresentados no Censo de 2010, há 505 terras indígenas reconhecidas, compreendendo 12,5% do território brasileiro, com significativa concentração na Amazônia Legal. Além destas, no momento do Censo, outras 182 terras indígenas estavam em processo demarcatório. Os … Conteúdo
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Parceria Público – Privada Municipal – 2017
O livro aborda as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como instrumento de realização de funções sociais da cidade, notadamente as de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. A urbanização repentina e desordenada ocorrida no Brasil século XX é considerada a origem de … Conteúdo
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Improbidade Administrativa e Proibição de Contratar com o Poder Público – 2017
“Este livro vem suprir uma lacuna importante do Direito Administrativo Brasileiro, por constituir a primeira análise sistemática sobre a proibição de contratar com o Poder Público em decorrência de práticas ímprobas – tema de acentuada relevância jurídica, política e econômica, … Conteúdo
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Leviatã Brasileiro – 2017
Propostas viáveis para a reforma do modelo de gestão dos servidores públicos. O modelo brasileiro de gestão dos servidores públicos é eficiente? Inúmeras pesquisas e a própria sensação pública respondem negativamente o questionamento. A resposta negativa, porém, induz outro questionamento: … Conteúdo
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Princípio da Proteção da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro, O – 2017
Esta obra tem como objetivo realizar um estudo sobre o princípio da proteção da confiança e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, tomando como base estudos, exemplos e entendimentos jurisprudenciais de determinados ordenamentos jurídicos europeus. Sabe-se que o princípio … Conteúdo
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Arbitragem nos Contratos Administrativos – 2017
A ideia de elaborar a presente obra surgiu com a publicação da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015, que alterou a lei nº 9.307/96 (Lei da Arbitragem), com o  to de ampliar o âmbito de aplicação … Conteúdo
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Royalties Petrolíferos – 2017
“Com aprofundamento e olhar socioambiental, a obra traz ainda especial valor jurídico para a inter-disciplinariedade do tema, enfrentando dilemas políticos, administrativos e tributários, contemporâneos e atinentes ao tema que inclui riscos socioambientais. Comemoro juntamente com a comunidade acadêmica, jurídica, ambiental … Conteúdo
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Contrato Administrativo e os Princípios da Boa Fé, Justiça Contratual e Função Social, O – 2017
A presente obra, a qual tenho o prazer de organizar, foi o resultado de encontros e discussões ao longo da disciplina Teoria Geral Contemporânea dos Contratos Administrativos ministrada como atividade acadêmica do Projeto de Pesquisa “Formas contemporâneas de Atuação da … Conteúdo
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Organizações Sociais – 2017
O instituto das Organizações Sociais foi inserido no ordenamento jurídico pátrio por intermédio da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para prestação de serviços públicos sociais e científicos de forma indireta, por entidades privadas sem fins lucrativos, … Conteúdo
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Desapropriação e Reassentamento em Projetos de Concessão – 2017
Os projetos de infraestrutura, hoje viabilizados pelo regime de concessão comum ou de parceria público-privada, têm suscitado detida avaliação sobre os temas da desapropriação e do reassentamento. Isto porque, estes temas ganham outros contornos quando comparado com os projetos executados … Conteúdo
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Os (Des) Caminhos Hermêuticos do Direito Administrativo – 2017
O livro trata do Direito Administrativo, mas sob a perspectiva hermenêutica, como conceito interpretativo, discutindo as pré-compreensões históricas, o contributo da filosofia hermenêutica e da hermenêutica filosófica, a relevância da constitucionalização deste ramo do Direito, bem como a recepção da … Conteúdo
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Paradoxo da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, O – 2017
A Administração Pública prestadora dos serviços de saúde, ao instrumentalizar universalidade e integralidade, depara-se com situações de extrema tensão, ainda não solucionadas a contento. A questão acerca de como compatibilizar o direito individual à prestação da saúde pública ao direito … Conteúdo
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