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Os (Des) Caminhos Hermeêuticos do Direito Administrativo – 2017
O livro trata do Direito Administrativo, mas sob a perspectiva hermenêutica, como conceito interpretativo, discutindo as pré-compreensões históricas, o contributo da filosofia hermenêutica e da hermenêutica filosófica, a relevância da constitucionalização deste ramo do Direito, bem como a recepção da … Conteúdo
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Paradoxo da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, O – 2017
A Administração Pública prestadora dos serviços de saúde, ao instrumentalizar universalidade e integralidade, depara-se com situações de extrema tensão, ainda não solucionadas a contento. A questão acerca de como compatibilizar o direito individual à prestação da saúde pública ao direito … Conteúdo
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Direito à Saúde – Por uma Prestação Ética do Estado – 2017
O direito à saúde representa a expressão máxima da atuação do Poder Público. Nessa seara, o Estado põe em prática todo tipo de atuação possível, especialmente quando, utilizando-se do poder discricionário que lhe é permitido, escolhe e implanta políticas públicas … Conteúdo
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Crimes Aeronáuticos – 3ª Ed. – 2017
Crimes Aeronáuticos traz à baila o enfoque criminal de condutas relacionadas à aviação e, notadamente, o estudo do acidente aeronáutico sob a ótica penalista, cobrindo larga lacuna na doutrina brasileira. A linguagem empregada consegue vencer o desafio de atender aos … Conteúdo
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Regulação e Concorrência no Setor Ferroviário – 2017
“Como parte do Programa de Investimentos em Logística – PIL, no ano de 2012, o governo federal lançou uma proposta de reforma do marco legal e regulatório do setor ferroviário no Brasil. Tratava-se de promover mudanças capazes de me­lhorar significativamente … Conteúdo
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Novo Olhar sobre as Desapropriações no Direito Brasileiro, Um – 2017
A desapropriação é inegavelmente um dos temas de direito que mais repercute na vida dos cidadãos, por lhes tocar profunda e diretamente em seu patrimônio privado. Apesar da grande importância que esse instituto jurídico reveste, a legislação brasileira pertinente é … Conteúdo
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Crise Hídrica e o Direito, A – 2ª Ed. – 2016

Como explicar ou mesmo tentar compreender a crise hídrica que permeia todos os setores e diferentes regiões do Brasil? Como discernir as medidas possíveis e alcance, papel e locus do Direito para dirimir tais dilemas? Em “A Crise Hídrica e … Conteúdo

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Justa Indenização na Desapropriação Agrária, A – 2016

A Constituição Federal de 1988 prevê que a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, também conhecida como desapropriação agrária, deve se realizar mediante prévia e justa indenização. Mesmo almejando caráter sancionatório a essa modalidade de desapropriação, em … Conteúdo

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Controle da Administração Pública – Temas Atuais II – 2016

O Brasil está atravessando uma fase de sua história que, indubitavelmente, ficará registrada em nossa memória. Escândalos de corrupção têm vindo à tona e, como consequência da malversação do patrimônio público, o país se vê privado dos recursos indispensáveis ao … Conteúdo

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Regiões Metropolitanas – 2016

Atualmente, verifica-se que muitos problemas existentes nos municípios são comuns a todos que estejam situados em determinada região. Esse fenômeno ocorre principalmente quando a expansão urbana cria conurbações, interligando as municipalidades de uma forma tal que elas acabam compartilhando seus … Conteúdo

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Consórcios Públicos – 2ª Ed. – 2016

A racionalidade administrativa contemporânea está vinculada à análise e à contextualização da ideia de governança pública e de suas formas de manifestação nos diversos contextos estatais. Tanto em realidades constitucionais compostas, quanto nas unitárias, a compreensão da governança pública não … Conteúdo

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Dever Fundamental de Administrar Bem, O – 2016

Será que a Administração Pública brasileira tem salvação? Os incrédulos diriam que não. Afinal, com tantos casos de corrupção, malversação do dinheiro público, manobras orçamentárias e ocultação espúria de valores, como acreditar em redenção? Complicado, não? O fato é que, … Conteúdo

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