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Alcance da Dissolução Compulsória da Pessoa Jurídica na Lei Anticorrupção, Do – 2018

Na presente obra da Doutora Núbia Elizabete de Jesus Paula, ainda, podemos perceber de maneira contundente, objetiva, conciliada a uma profundidade de estudos, como o debate toma uma importância ainda mais especial, quando as medidas de combate e punição a … Conteúdo

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Regulação da Água no Ordenamento Jurídico Brasileiro, A – 2018

“A regulação da água no ordenamento jurídico brasileiro” oferece, a um só tempo, um panorama completo e interessante sobre o regime jurídico das águas no Brasil. Embora ainda pouco explorado pela literatura nacional, percebe-se, portanto, que a adequada compreensão do … Conteúdo

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Desapropriações – 2018

A Administração Pública enfrenta um grande desafio acerca de como adaptar as prerrogativas gerencias aos novos preceitos democráticos vigentes. As desapropriações por utilidade pública, como regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro, é uma dessas ferramentas cuja prática institucional evidencia uma atuação … Conteúdo

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Paralisação de Obra Pública em Face da Falta de Pagamento do Contratante e Perante o Princípio da Supremacia do Interesse Público – 2018

Este trabalho possui o objetivo de versar sobre o contrato administrativo, desde o seu surgimento no ordenamento jurídico mundial, até sua positivação no direito brasileiro. Aborda o processo de aquisição de bens, serviços e obras por parte da gestão pública, … Conteúdo

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Legitimidade e Necessidade de Regulação das Atividades de Lobbying, A – 2018

A presente obra se trata de um tema pouco abordado sob uma perspectiva jurídica, que é prática do Lobbying, portanto não se prende à uma rasa análise jurídica, buscando respaldar-se também na literatura sobre Ciências Políticas e Economia Política. Além … Conteúdo

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Cargos Comissionados na Administração Pública – 2018

Historicamente, o Brasil é um país jovem, com apenas 31 anos de democracia, desde o golpe militar, e dois presidentes cassados pelo processo de impeachment. Hoje, vive uma crise de ordem econômica e política severa no país. Crise esta que … Conteúdo

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Função Arrecadadora das Agências Reguladoras – Anatel – 2018

“No presente livro, a autora aborda tema atual e ainda pouco explorado na doutrina nacional: o olhar crítico do poder sancionatório das agências reguladoras. O uso abusivo do referido poder por parte das agências, como analisa a autora, revelaria, em … Conteúdo

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Controle Interno na Perspectiva do Aperfeiçoamento da Gestão Publica e do Enfrentamento da Corrupção, O -2018

A administração pública brasileira atravessa um importante momento de reforma e modernização, sobretudo em razão da introdução de mecanismos gerenciais, focados na descentralização administrativa, no desempenho organizacional, bem como, na eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas no que tange … Conteúdo

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Organizações Sociais e Contratos de Gestão – 2ª Ed. – 2018

O tema do livro são as Organizações Sociais – entidades não estatais e sem fins lucrativos que, por preencherem certos requisitos previstos em lei, passam a ser assim identificadas pelo Estado – e as parcerias que celebram com a Administração … Conteúdo

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LC 101 e o Conselho de Gestão Fiscal – 2018

Este livro foi fruto da monografia de bacharelado do autor, e na primeira parte da obra, haverá todo o panorama histórico do Direito Administrativo (área de concentração da tese), incluindo seus princípios e evolução nos sistemas do civil e common … Conteúdo

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Controle Judicial do Ato Administrativo, O – 2018

A obra examina o controle judicial do ato administrativo, sobretudo, dos atos discricionários, sob à luz da teoria principiológica do ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, faz-se um apanhado geral sobre a diferenciação entre princípios e regras, são apontadas as teorias de … Conteúdo

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Cartéis em Licitações – 2018

Por que cartéis em licitações ocorrem com frequência? Como o Estado poderia elaborar um desenho institucional e normativo que desincentivasse a formação e a sustentação de cartéis nas licitações, de forma que a orquestração de condutas não fosse uma estratégia … Conteúdo

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