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Defeitos da Compra e Venda – 2013

12 artigos jurídicos que trazem enfoques específicos sobre os defeitos do negócio jurídico, especialmente o contrato de compra e venda, com uma visão atual, doutrinária e jurisprudencial, que permite ao profissional da área jurídica contenciosa ou consultiva uma visão bem … Conteúdo

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Algumas Tendências da Evolução do Direito das Obrigações na Europa – 2015

Este livro pretende salientar as profundas transformações que o direito das obrigações está experimentando na Europa nas duas últimas décadas, bem como no que toca à responsabilidade ambiental no Brasil. Para cumprir tal objetivo, foram examinadas algumas tendências desta evolução, … Conteúdo

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Direito à Moradia Adequada – Perspectivas de Efetivação como Direito Humano Fundamental – 2015

A obra aborda igualmente a eficácia da norma constitucional que garante o direito à moradia adequada, sob a ótica da fundamentalidade e exigibilidade. A partir daí , demonstra os mecanismos pelos quais se desenvolveram as principais políticas públicas de combate … Conteúdo

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Ação Civil Pública e Ação Popular Como Mecanismos de Proteção do Mercado – 2015

O presente estudo traz a lume a moldura constitucional para o processo coletivo na carta política, de 1988, que enalteceu a viabilidade da tutela coletiva de direitos individuais e, por conseguinte, a tutela coletiva dos direitos transindividuais, como por exemplo … Conteúdo

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Princípios Jurídicos – 2015

A coletânea de artigos cuidadosamente selecionados pelo seu organizador o professor Dr. Daniel Moreira do Patrocínio, se faz indispensável para todos aqueles que escolheram dedicar-se ao estudo dos princípios jurídicos, seja para o exercício da profissão ou para a compreensão … Conteúdo

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Temas de Direito e Processo de Família e Sucessões – Vol I – 2014

Trazemos ao público o primeiro volume de nossa coletânea de textos que envolvem a temática do Direito de Família e Direito das Sucessões, com uma abordagem material e processual. Procuramos oferecer aos leitores temas instigantes, com assuntos que despertam a … Conteúdo

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Proteção do Direito à Privacidade Familiar na Internet – 2015

O que se questiona é até que ponto, no direito brasileiro, o sistema de proteção se apresenta adequado às relações jurídicas, praticadas pela internet, a partir de uma visão do direito como um conjunto de normas e princípios. As novas … Conteúdo

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Proteção dos Direitos Fundamentais pela Defensoria Pública, A – Vol. 2 – 2014

As conquistas da Constituição de 1988 possibilitaram o fortalecimento das instituições diretamente responsáveis pelo cumprimento dos deveres do estado em relação aos direitos fundamentais. Nesse contexto, a Defensoria Pública foi definida no art. 134 como “instituição essencial à função jurisdicional … Conteúdo

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Autonomia Privada para a Constituição da Família – 2014

Família e direito são instituições culturais em pleno descompasso. Direito e poder obrigam a formação da família pelos mecanismos convencionais, ainda que a sexualidade e o afeto das pessoas se manifeste de forma plural. No âmbito constitucional consagra-se como princípio … Conteúdo

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Contestação da Paternidade à Luz do Melhor Interesse da Criança, A – 2014
Como pesquisadora nata e professora notável, Carla Fernandes consegue aliar a teoria com a prática do Direito de Família e, para tanto, se vale de fontes bibliográficas e jurisprudenciais da mais alta valia para desenvolver seus argumentos científicos no livro.
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Contratos de Assistência à Saúde e a Justiça Contratual, Os – 2014
A presente obra, objetiva analisar as noções gerais, os princípios aplicáveis e os reflexos da intervenção judicial nesses instrumentos contratuais tendentes a salvaguardara higidez do conteúdo acordado nas cláusulas, no intuito de manter a justiça contratual e a dignidade dos aderentes a esses planos e seguros de saúde. A abordagem não apenas tratará da concepção da doutrina sobre esses tipos de contratos, como também verificará alguns casos concretos e a posição da jurisprudência na interpretação das normas legais vigentes que regulam os planos e seguros de saúde. Assim, a narrativa discorrerá sobre as normas de Direito Civil, de Direito do Consumidor e acerca de algumas disposições da Lei nº 9.656/98, de maior importância para os contratos de assistência à saúde, sempre sobre o viés da proteção e tutela estatal ao substrato desses pactos de adesão que ao implicar na defesa do direito a integridade física e psíquica de um indivíduo e de sua família merece a devida atenção dos órgãos públicos de fiscalização e do Poder Judiciário no exercício da prestação jurisdicional.
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Convenções da OIT e Empresas Transacionais – Em Busca da Efetivação dos Direitos Trabalhistas – 2014

O equilíbrio e respeito aos direitos humanos, dentre eles os direitos dos trabalhadores, é essencial, especialmente no que tange às empresas transnacionais. Constata-se, no caso dessas empresas, um confronto de interesses que coloca em risco as garantias e direitos que … Conteúdo

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