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Arrendamento Mercantil Internacional e o Imposto sobre Serviços – 2018

Este livro busca demonstrar a inexistência de qualquer critério espacial validamente relacionado com o conceito de serviços que permita a cobrança do ISS relativamente a operações de arrendamento mercantil internacional. Trata-se de aplicação rigorosa do conceito de serviços tributáveis, da … Conteúdo

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Contas de Governo e o Déficit Financeiro – 2018

A presente obra analisa as peculiaridades das Contas de Governo, o Déficit Financeiro e a depuração do passivo. Esses temas avançam sobre um ramo do Direito ainda pouco explorado pela Doutrina Pátria, o Direito Financeiro. A Prof. Tathiane Piscitelli, ao … Conteúdo

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Proteção do Mínimo Existencial no Direito Tributário, A – 2018

Pela publicação desta obra, parabenizo o Autor, a Editora Lumen Juris e, bem assim, o mundo jurídico brasileiro, até então carente de trabalho que, com a necessária profundidade e proficiência, estabelecesse os verdadeiros escopos do direito fundamental à proteção do … Conteúdo

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Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores da Sociedade Limitada como Decorrência do Jus Puniendi Estatal – 2018

O emaranhado esquizofrênico que se tornou o sistema tributário brasileiro, ao passo que estabelece elevados custos de transação, confere ao  operador do direito desafios extraordinários. Parte desses desafios foi aceito pela Professora Karoline Marinho nesse seu livro complexo e desafiador. … Conteúdo

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Orçamento Público e Separação de Poderes no Estado Constitucional Democrático Brasileiro – 2018

Para que servem orçamentos públicos? O que, afinal, se faz, ano a ano, ao aprovar o orçamento do País? Saberão os brasileiros, tantas vezes esquecidos e espalhados pelos mais longínquos confins desta Nação continental, que o fruto do seu árduo … Conteúdo

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Desvinculação das Receitas da União, A – 2018

Os mais de 23 anos de receitas da União desvinculadas de despesas que o constituinte originário pretendeu compulsórias, por instrumento surgido com a nota da provisoriedade, lançam luzes sobre o mecanismo constitucional da desvinculação de receitas, suas causas e consequências. … Conteúdo

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Lei de Execuções Fiscais – 3ª Ed. – 2018

A presente obra visa levar ao operador do Direito as principais e mais recentes jurisprudências acerca da execução fiscal, principalmente ao advogado de defesa, mas também útil aos juízes, procuradores e concurseiros. Com linguagem simples e objetiva, esquemas, fluxogramas, quadros … Conteúdo

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Decadência Tributária e a Supremacia do Interesse Público, A – 2018

A presente obra tem como temática o estudo da decadência tributária cotejada à luz dos valores e princípios constitucionais próprios de um Estado de Direito e que regem a atividade administrativa no Brasil. O objetivo geral será a análise da … Conteúdo

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Direito Tributário – A Advocacia no STF em Temas Estratégicos – 2018

Levando em consideração que o foco de nossa atuação é no contencioso e que atuamos em alguns importantes leading cases na História de quase 35 anos do nosso escritório, este livro serve como um balanço com a atuação em variados … Conteúdo

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Grandes Questões Tributárias ma Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – 2018

Esse livro surgiu a partir da reunião de 63 artigos que trataram sobre importantes questões tributárias que foram decididas pelo STF na última década. A partir do acompanhamento próximo, atuando como patrono de alguns desses casos ou diretamente interessado no … Conteúdo

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Crise Financeira do Município e o Federalismo Fiscal Cooperativo no Brasil – 2018

A obra versa sobre a autonomia dos entes municipais brasileiros diante das dificuldades em equilibrar as contas públicas em um cenário de centralização de receitas e de descentralização de tarefas. Tanto é que, conforme o professor Gabriel Ivo, da Universidade … Conteúdo

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Direito Tributário – Constituição e Processo – 2018

As garantias ao contribuinte previstas na Constituição têm por escopo a busca da justiça fiscal e representa questão atual, na medida em que a evolução legislativa tem visado ao longo dos anos apenas a ampliação de mecanismos de arrecadação por … Conteúdo

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