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Benefícios Fiscais de ICMS para a Efetivação de Direitos Fundamentais – 2017

O Autor discute se os benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que desoneram mercadorias e serviços essenciais à efetivação de direitos fundamentais devem prevalecer, ainda que não exista convênio prévio firmado pelos Estados e … Conteúdo

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Brazil´s International Tax Policy – 2017

In a globalized world, taxation of cross-border transactions has become more and more relevant every day. Just like there are debates regarding tax fairness in a domestic context, there are discussions about the fair allocation of taxing rights globally. In … Conteúdo

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Política Fiscal Internacional Brasileira – 2017

Em um mundo globalizado, a tributação de transações internacionais torna-se cada vez mais relevante. Da mesma maneira que se debate sobre a justiça tributária no contexto de um país, há uma discussão global sobre a justa alocação de poderes tributários. … Conteúdo

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Cooperação no Direito Tributário, A – 2017

“Com os pés sobre sólidas bases científicas, voltou seus olhos para a solução de problemas da realidade social. Ousou, ao construir e apresentar um modelo teórico que visa, a partir de sólidos argumentos científicos, enfrentar um dos problemas que mais … Conteúdo

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Ação Civil Pública Tributária – 2017
De forma muito clara e coerente a presente obra discute a construção teórica do processo coletivo no Brasil, momento em que ficam evidentes as raízes liberais e individualistas na forma de resolução de conflitos de natureza metaindividual. Estes estudos, resultado … Conteúdo
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Direito Tributário e Teoria Sistêmica – 2017
“El presente libro de Douglas Cunha Ribeiro es una obra excepcional que estudia el derecho tributario en la moderna sociedad mundial, utilizando como marco conceptual la teoría de la sociedad de Niklas Luhmann. Douglas Cunha Ribeiro adopta la teoría luhmanniana … Conteúdo
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Contribuições do Dever Fundamental de Paga Tributos para o Neoconstitucionalismo – 2017
No âmbito do direito tributário, estudos que abordem os Deveres Fundamentais são escassos. Contribuindo para reverter este quadro, adentra-se à temática dos Deveres Fundamentais, com especial foco no Dever Fundamental de Pagar Tributos. O direito tributário, em nosso país, tem … Conteúdo
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Doação de Direito Público e Direito Financeiro – 2017
Como correlacionar juridicamente projetos sociais em prol de pessoas carentes de direitos sociais, e pessoas dispostas a doar dinheiro para causas sociais? A obra apresenta de forma inovadora uma mudança de paradigma para o instituto jurídico da Doação no Brasil, … Conteúdo
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Federalismo Fiscal Brasileiro e as Contribuições – 2017
“[...] seguindo a lógica da alternância cíclica entre períodos de concentração e desconcentração de poder, que marca a história do federalismo pátrio, é possível observar um movimento gradual de recentralização de recursos no Brasil, a partir de meados da década … Conteúdo
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Pis/Pasep e Cofins Não-Cumulativos – 2016
Verifica a legalidade e constitucionalidade da Instrução Normativa SRF n. 358, de 09 de setembro de 2003 e da Instrução Normativa SRF n. 404, de 12 de março de 2004 que fixaram o conceito de insumos utilizados na fabricação de … Conteúdo
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Regime de Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior na Lei nº 12.973/2014, O – 2017
“É assim que surge o livro de RAMON TOMAZELA SANTOS, jurista dotado de sólida formação acadêmica e experiência profissional estratificada, o qual já se firma como um dos jovens brasileiros mais capacitados em tributação internacional. Sua obra cobre a Lei … Conteúdo
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Instrumentos Financeiros Híbridos à Luz dos Acordos de Bitributação, Os – 2017
O presente estudo versa sobre a classificação e qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos de bitributação, bem como sobre as soluções para os potenciais conflitos positivos (dupla tributação) e negativos (dupla não-tributação) que podem surgir entre … Conteúdo
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