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Lei à Decisão, Da – 2017

Estre breve texto não tem por objetivo trazer uma solução pronta e acabada para o problema institucional de resolução de litígios tributários no ordenamento jurídico brasileiro. De fato, muitas vezes sentimos que ainda temos dificuldade com a crítica acadêmica. Ignoramos … Conteúdo

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Aspectos Contábeis e Tributários do Setor Elétrico – 2017

O objetivo da obra é apresentar uma análise dos impactos e reflexos não apenas da adoção, pelo Brasil, dos IFRS no setor elétrico, como também da Lei 12.973/2014 na contabilidade e na tributação das concessões de energia elétrica, a interface … Conteúdo

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Desigualdades Sociais Patrimoniais – 2017

De que modo a atual sistemática tributária contribui para os elevados níveis de desigualdades sociais patrimoniais vividos no Brasil? Quais medidas poderiam ser adotadas para as suas reduções? A atual distribuição da carga tributária entre as diferentes classes que compõem … Conteúdo

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Harmonização Tributária Internacional e Integração Regional – 2017

Fruto da dissertação de mestrado do autor, a obra condensa preciosa análise doutrinária, com reflexões que passam pela teoria da integração regional, originalmente abordada na Economia Internacional e nas Relações Internacionais, bem como os reflexos tributários da integração regional, que … Conteúdo

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Papel Fundamental dos Tribunais Locais na Construção do Direito Tributário, O – 2017

O trabalho objetiva analisar a maneira pela qual o Poder Judiciário cria o direito tributário, à luz do CPC 2015, especialmente quando se utiliza de argumentos consequencialistas (de ordem econômica, moral, ética, política, social etc.), prática comum constatada quando se … Conteúdo

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Contabilidade IFRS e IRPJ – 2017

A contabilidade e o direito tributário sempre tiveram entre si uma conexão natural, uma vez que o segundo em muito se aproveita das informações registradas pela primeira. No entanto, até não muito tempo atrás, eram raras as obras interdisciplinares que … Conteúdo

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Benefícios Fiscais de ICMS para a Efetivação de Direitos Fundamentais – 2017

O Autor discute se os benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que desoneram mercadorias e serviços essenciais à efetivação de direitos fundamentais devem prevalecer, ainda que não exista convênio prévio firmado pelos Estados e … Conteúdo

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Brazil´s International Tax Policy – 2017

In a globalized world, taxation of cross-border transactions has become more and more relevant every day. Just like there are debates regarding tax fairness in a domestic context, there are discussions about the fair allocation of taxing rights globally. In … Conteúdo

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Cooperação no Direito Tributário, A – 2017

“Com os pés sobre sólidas bases científicas, voltou seus olhos para a solução de problemas da realidade social. Ousou, ao construir e apresentar um modelo teórico que visa, a partir de sólidos argumentos científicos, enfrentar um dos problemas que mais … Conteúdo

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Ação Civil Pública Tributária – 2017
De forma muito clara e coerente a presente obra discute a construção teórica do processo coletivo no Brasil, momento em que ficam evidentes as raízes liberais e individualistas na forma de resolução de conflitos de natureza metaindividual. Estes estudos, resultado … Conteúdo
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Direito Tributário e Teoria Sistêmica – 2017
“El presente libro de Douglas Cunha Ribeiro es una obra excepcional que estudia el derecho tributario en la moderna sociedad mundial, utilizando como marco conceptual la teoría de la sociedad de Niklas Luhmann. Douglas Cunha Ribeiro adopta la teoría luhmanniana … Conteúdo
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Contribuições do Dever Fundamental de Paga Tributos para o Neoconstitucionalismo – 2017
No âmbito do direito tributário, estudos que abordem os Deveres Fundamentais são escassos. Contribuindo para reverter este quadro, adentra-se à temática dos Deveres Fundamentais, com especial foco no Dever Fundamental de Pagar Tributos. O direito tributário, em nosso país, tem … Conteúdo
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