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La Norme du ´Traitement Juste et Équitable` en Droit des Investissements Internationaux – 2017
A explosão do número de tratados bilaterais de investimentos celebrados nas últimas décadas solidificou o fenômeno da internacionalização do direito dos investimentos. Com o objetivo de assegurar uma proteção dos investimentos que são feitos no exterior, tais tratados determinam por … Conteúdo
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Temas Atuais de Direito Público: Diálogos entre Brasil e França – 2016

Já é conhecida a influência do Direito francês nas bases de Direito Público brasileiro. Mais recentemente, tem-se revelado uma recíproca: o crescente interesse do Direito francês pelo Direito brasileiro. A presente obra intenta dar continuidade aos estudos e às reflexões … Conteúdo

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Auxílio Direto, O – 2016

A cooperação jurídica internacional é hoje um dos temas de maior relevância no amplo conteúdo do Direito Processual Civil Internacional, disciplina que busca, no seu escopo, a segurança e a continuidade das relações jurídicas conectadas a mais de um ordenamento … Conteúdo

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Cooperação Jurídica Internacional – 2016

A partir do advento do fenômeno conhecido como globalização, as relações sociais, comerciais e afetivas entre todos os povos se intensificaram, gerando diversas conseqüências, positivas e negativas. Dentre as conseqüências negativas, no que importa ao Direito Penal e Direito Processual … Conteúdo

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Direito Internacional – 2ª Ed. – 2016

Em um período ainda recente, a questão da pertinência do estudo do Direito Internacional dentro da ciência jurídica não era necessariamente evidente no mundo acadêmico brasileiro. Com a inserção e a participação do Estado brasileiro na resolução de  problemáticas globais, … Conteúdo

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Restrições de Direitos Sociais na União Européia – 2016

“[…] Uma das peculiaridades do trabalho é justamente se propor a uma análise das condições de possibilidades de efetividade dos direitos sociais prestacionais em face do sempre problemático embate entre Direito e Politica, que remete ao conflito entre direitos fundamentais … Conteúdo

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Imprensa e Judiciário – 2016

“Nesse passo, as reflexões propostas por Carla Patrícia em sua obra sobre a correta compreensão, interpretação e aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos relacionados às liberdades de expressão e de imprensa se mostram indispensáveis para um correto equacionamento desses … Conteúdo

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Direito Maritimo – Reflexoes Doutrinarias – 2015

A obra emana de competentes penas de dois já consagrados autores que singram com desenvoltura e segurança as águas encrespadas do Direito Marítimo. Matusalém Gonçalves Pimenta, advogado maritimista, titular de importante banca especializada, além de deter vasta formação acadêmica em … Conteúdo

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A CISG e a Conformidade das Mercadorias – 2015

Desde 2014, a CISG rege os contratos firmados relativos ao comércio internacional de bens, em complemento e substituição à legislação antes existente, inclusive o Código Civil de 2002. Dentre os temas que aborda, a obrigação do vendedor de entregar mercadorias … Conteúdo

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Direito Internacional Privado e Direito a Filiação – 2010

Este trabalho destina-se à compreensão de questões da doutrina das qualificações no direito internacional privado (DIP) brasileiro em matéria de direito à filiação. Na primeira parte, examina-se doutrina das qualificações em DIP a partir da teoria geral do direito, e … Conteúdo

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Extradição – Decisões Contraditórias no Supremo Tribunal Federal – 2010

“O presente trabalho se ocupa das tendências modificativas que começam a afetar o direito extradicional, bem como das peculiaridades presentes no ordenamento jurídico brasileiro com relação a esse instituto. A Extradição supõe o cometimento de um crime de certa gravidade. … Conteúdo

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Organizações Internacionais – 2011

SIDNEY GUERRA foi muito feliz e oportuno em seu Livro sobre Organizações Interacionais, que conta com 3 Partes e 9 Capítulos. Viaja o Autor por questões terminológicas, como as de Sociedade Internacional e de Comunidade Internacional. Sempre, contudo, enaltecendo o … Conteúdo

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