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Curso de Direito Militar Sintetizado – 2017

Recebi com extremo apreço a importante missão de prefaciar a segunda edição da obra do Professor Roberto Vale Ferreira, intitulada ‘CURSO DE DIREITO MILITAR’. Foi missão que acatei com muita satisfação, em primeiro lugar, dada a natureza da obra, voltada … Conteúdo

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Crime Militar – 2017

A presente obra tem por finalidade trazer à baila a discussão acerca da competência para processar e julgar o agente civil como sujeito ativo do crime militar. Em linguagem bastante simples, mas sem deixar de citar os doutrinadores clássicos, o … Conteúdo

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Processo Administrativo Disciplinar Comum e Militar – 2ª Ed.- 2011

A obra aborda, de forma clara e com base na melhor doutrina e jurisprudência, o deslinde das mais diversas e muitas vezes complexas lides administrativas, incursionando numa área específica e ainda bem pouco explorada no âmbito acadêmico do direito em … Conteúdo

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