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Responsabilidade Penal Médica – 2017
No Brasil, não há expressiva literatura jurídica sobre a responsabilidade penal dos médicos, no exercício profissional. Não há, também, estudos e estatísticas do exato número de ações penais, em decorrência de culpa médica. Se, outrora, em nossos tribunais, os processos … Conteúdo
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Derrotabilidade como Mecanismo para um Direito Penal Mínimo, A – 2017
Muito ocorre, na prática jurídica, o fato de o intérprete da lei deixar de aplicá-la em virtude da constatação de que ela não se verifica justa para aquele caso concreto, apesar de presentes os requisitos para sua incidência. Sem perceber, … Conteúdo
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Justiça Restaurativa e Crimes Culposos – 2017
A história do Direito Penal foi fundamentada no protagonismo do poder punitivo, considerado como elemento inserido, por séculos, em uma relação de sinonímia com a justiça. Nesse panorama, verificamos a transição das fases de vingança divina e privada, em direção … Conteúdo
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Tratado de Direito Penal – 2ª Ed. – 2017
Assim é que, com alegria, apresento ao leitor a presente obra, escrita por um penalista de grande cultura, que navegou pelas águas da antiguidade e da filosofia, lá buscando as raízes do Direito Penal como fenômeno decorrente do fato de … Conteúdo
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Alto da Tribuna, Do – 2017
O exercício da advocacia criminal traz consigo experiências das mais variadas: aprende-se com a dor alheia e também com a brutalidade de quem detém o poder de punir; vive-se ainda a angústia de quem sofre com o castigo, antes da … Conteúdo
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Sociedade de Risco e os Crimes de Perigo Abstrato – 2017
Essa obra analisa o processo de aceleração do desenvolvimento industrial que assistimos nos últimos anos. Há uma radicalização dos termos que foram estabelecidos pela revolução industrial.  Assim, a nova sociedade que emerge desse processo coloca em rota de colisão o … Conteúdo
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Mandados de Criminalização e Novas Formas de Criminalidade – 2017
Trata-se de uma obra atual e intrigante. O seu conteúdo busca apresentar a complexidade que é o Direito Penal e os temas que o circundam, apresentando soluções para alguns dos problemas mais atuais da modernidade, em especial no que diz … Conteúdo
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Comentários à Lei 12.850/2013 – 2017
Esta obra registra, de modo simples e objetivo, as principais controvérsias que animaram a comunidade jurídica com a promulgação da Lei 12.850/2013. O objetivo maior não é sedimentar conceitos a respeito dos institutos que são analisados, mas fomentar no intérprete … Conteúdo
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Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual – 2017
A obra é fruto das pesquisas desenvolvidas pela autora durante o mestrado e doutorado em Direito, sobre o tema tráfico de pessoas. Apresenta uma análise contextualizada e interdisciplinar da questão, apontando as dificuldades e limites das definições do tipo penal … Conteúdo
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Justiça e Sistema Penal III – 2017
É com enorme satisfação que apresento ao leitor o terceiro volume da coleção Justiça Social e Sistema Penal. Como o título indica, são três os eixos que norteiam a proposta da obra: complexidade, incerteza e liberdade. Os temas são enfrentados … Conteúdo
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Eles, os Juízes Criminais, Vistos por Nós, os Juízes Criminais – 3ª Ed. – 2017
Que fique claro, espetacularmente claro, definitivamente claro: este trabalho é realizado por um juiz e que mira o fenômeno judicial – seu conflito decisório – desde a perspectiva interna. Ou seja, de dentro da magistratura. A ambição é procurar demonstrar … Conteúdo
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Pena e Racionalidade – 3ª Ed. – 2017
“De fato, a ideia de que a pena pode vir a ser legitimada pelo consenso entre os interessados, mais que um pensamento, é uma crença alicerçada na capacidade da espécie humana em construir uma existência justa e satisfatória. (...) A … Conteúdo
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