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Diferenciação Punitiva no Delito de Descaminho – 2017

O Direito é, por inúmeras vezes, questionável, principalmente quando nos referimos a normas que tutelam bens jurídicos demasiadamente semelhantes, gerando indagações legais e, até mesmo, morais. Dessa forma,a presente obra toma por base a discrepância existente entre as sanções e … Conteúdo

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Artigo 28 da Lei 11.343/06 – 2017

A presente obra é fruto de uma pesquisa detalhada que permeia o uso de drogas para consumo pessoal. Confoeme ficará claro no livro, o Brasil teve diversos comportamentos frente aos usuários, ora os vendo como criminosos, ora como doentes e … Conteúdo

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Política Criminal Transnacional na Sociedade em Rede – 2017

O direito é alcançado por um processo de internacionalização que acompanha o fenômeno comumente chamado de globalização. Ainda que a influência externa aos sistemas jurídicos dos Estados seja algo antigo, o novo relaciona-se com a velocidade, com a intensidade, com … Conteúdo

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Curso Temático de Direito Penal Financeiro – 2017

Este livro foi elaborado em um momento em que o autor percebeu que faltava no mercado uma obra que mitigasse, de forma interdisciplinar, os crimes contra as finanças públicas e os institutos de Direito Financeiro. Os tipos penais contra as … Conteúdo

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Tráfico Internacional de Pessoas e Cooperação Internacional – 2017

Este livro é resultado das investigações oriundas da disciplina Direito Internacional Econômico, cursada no Mestrado em Direito da UCB, ministrada pelo Professor Wilson Almeida, que culminou na elaboração da dissertação de Mestrado intitulada “Tráfico Internacional de Pessoas e Cooperação Internacional: … Conteúdo

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Execução Penal – Dever ou Direito? – 2017

O livro busca, de forma simples e sintética, fazer uma análise do direito de execução da pena no Brasil. Para tanto, depois de uma breve história da evolução da pena no Mundo e no Brasil, buscou-se trazer à baila uma … Conteúdo

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Violência de Gênero Além das Grades, A – 2017

“De todas as mazelas que a atingem, o encarceramento da mulher é especialmente angustiante. É esse o tema desenvolvido de forma magistral e profunda por Iara Gonçalves Carrilho. A densidade do livro dá mostras de que a autora se dedicou … Conteúdo

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Estupro, O: Uma Perspectiva Vitimológica – 2ª Ed. – 2017

Este livro é oriundo de dissertação de mestrado, defendida, com sucesso, perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Vicente Greco Filho. Trata-se de obra atual, uma vez que traz hipóteses bastante palpáveis … Conteúdo

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Juiz e a Aplicação da Pena, O – 2ª Ed. – 2017

Este livro é oriundo de dissertação de mestrado, defendida, com sucesso, perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Professora Helena Regina Lobo da Costa. Trata-se de obra inovadora, haja vista o fato de … Conteúdo

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Legislação Penal Especial – 2ª Ed. – 2017

Para a segunda edição, a obra foi revisada, atualizada e ampliada, com base na melhor doutrina e também na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Nesse estudo, foram comentadas mais três novas leis: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), Lei da Ação … Conteúdo

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Feminicídio – 2017

A presente obra tem por objetivo trazer ao leitor, o posicionamento doutrinário e a analise jurídica sobre o homicídio qualificado pelo femincídio. Para tanto, inicialmente estuda-se a figura do homicídio na forma simples, em seguida a figura do homicídio privilegiado, … Conteúdo

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Perspectiva Crítica das Cautelares “Alternativas” ao Cárcere – 2017

É em meio a essa profunda e grave discussão que o professor Mateus Marques corajosamente apresenta não só sua visão particular, mas um profundo e verdadeiro estudo voltado a desmistificar a maneira como aquela reforma em nossa legislação processual penal … Conteúdo

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