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Fase da Investigação na Perspectiva do Projeto do Novo Código de Processo Penal, A – 2017
Aprovado no âmbito do Senado Federal (PLS 156/2009) e agora em discussão na Câmara dos Deputados (PL 8.045/90), as inovações trazidas pelo possível Novo Código de Processo Penal mexem com a comunidade jurídica nacional. O texto já aprovado no âmbito … Conteúdo
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Polícia Judiciária no Estado de Direito – 2017
O Brasil adotou um sistema de investigação preliminar que conferiu protagonismo à Polícia Judiciária (Polícia Federal e Polícia Civil), sendo o inquérito policial presidido pelo delegado de polícia o principal instrumento de apuração de infrações penais. Nessa vereda, projeta-se a … Conteúdo
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Detração Penal nas Medidas Cautelares Diversas da Prisão, A – 2016

Os escritos veiculados nesta obra buscam chamar a atenção do leitor para a possibilidade sistêmica de se adotar a detração penal nas medidas cautelares diversas da prisão. Com a entrada em vigor da Lei n. 12.403/2011 tornou-se possível a defesa … Conteúdo

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Sursis Processual e Lei Maria da Penha – 2016

A  Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) foi editada no ano de 2006, tendo como objetivo a proteção das mulheres vítimas de violência. Essa lei previu a criação das Varas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar com a finalidade … Conteúdo

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Código de Trânsito Brasileiro – Crimes e Processo – 2016

O presente trabalho, feito a quatro mãos, é o resultado de uma análise pormenorizada, realizada durante a docência e o exercício da advocacia criminal. Às vésperas de completar 20 anos de existência, o Código de Trânsito Brasileiro já passou por … Conteúdo

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A Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância aos Atos Infracionais- 2016

Passados mais de 25 anos do nascimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, percebe-se que tal diploma ainda é alvo de certa incompreensão quanto aos seus valores constituintes. A seu turno, o princípio da insignificância rende acirradas discussões dentro … Conteúdo

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Vítimas Esquecidas – A Ineficácia dos Instrumentos de Reparação – 2016

A todo tempo nos deparamos com notícias de violência e crimes cometidos sob os mais diversos aspectos. A sociedade constrangida pelas demonstrações de agressividade e descontrole, por vezes, é levada a refletir sobre o aumento do controle em relação às … Conteúdo

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Ressocialização – Você Também é Responsável – 2016

A partir da percepção da contradição entre a autocompreensão de religiosidade do povo brasileiro e a ausência de prática de valores religiosos para com o próximo (mormente o criminoso) optamos por estudar a participação da sociedade na ressocialização do preso … Conteúdo

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Re Pensando a Busca e a Apreensão no Processo Penal – 2016

O presente estudo tem por fim repensar os institutos da busca e da apreensão no âmbito do processo penal constitucional. Embora representem sérias restrições aos direitos fundamentais do cidadão que sofre uma persecução penal, as buscas e as apreensões têm … Conteúdo

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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático, A – 2016

É necessário falar o óbvio; insistir, “chover no molhado”, para que de uma vez por todas entendamos que a investigação policial precisa se adaptar às exigências do Estado Democrático de Direito, indicado na página inaugural da Constituição da República de … Conteúdo

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