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Justa Indenização na Desapropriação Agrária, A – 2016

A Constituição Federal de 1988 prevê que a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, também conhecida como desapropriação agrária, deve se realizar mediante prévia e justa indenização. Mesmo almejando caráter sancionatório a essa modalidade de desapropriação, em … Conteúdo

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Patentes Verdes – 2016

A propriedade intelectual aparece como ponto central nas estratégias de melhoria da competitividade, tendo como mecanismo importante à proteção de inventos por meio de patentes. Nesse contexto, é importante ressaltar que no Brasil a maioria dos pesquisadores, atores importantes na … Conteúdo

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Políticas Públicas e os Direitos Quilombolas no Brasil – 2016

A história dos quilombos no Brasil é uma das histórias brasileiras mais fascinantes de resistência contra a opressão. Foi um dos poucos movimentos que ocorreu e ainda ocorre em todo o país e é existente desde o momento em que … Conteúdo

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Subsídios Agrícolas e OMC – 2016

O presente trabalho analisa a concessão de subsídios agrícolas pelos Estados e a regulação existente sobre o tema no âmbito multilateral. Trata dos institutos dos subsídios domésticos e à exportação, seus elementos e características. Explora o caráter ambivalente da concessão … Conteúdo

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