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Intervenção do Estado no Domínio Urbano – 2019

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Descrição

As intervenções promovidas pelo Estado no que tange à propriedade privada e pública com fins de conformação Às finalidades coletivas, em específico, os interesses sociais no âmbito urbano é o tema investigado na presente obra. Analisa-se em que medida a regulação estatal de natureza legislativa e administrativa do domínio, espaço e bens urbano busca concretizar os interesses públicos qualificados como funções sociais da cidade.

Informação adicional

Peso480 g
Páginas

332

ISBN9788551914984
AutorMota, Maurício Jorge Pereira de; Moura Emerson Affonso da Costa

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