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Judicialização da Posse como Mecanismo de Ampliação e Efetivação de Direitos Subjetivos Fundamentais, A – 2016

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REF: 9788584408306 Categoria Tag:

Descrição

[…] a temática aqui desenvolvida, que propõe a judicialização da posse, como uma possibilidade de ampliação de direitos subjetivos fundamentais  aprimora e desdobra uma proposição em defesa da eficácia material dos Direitos Fundamentais. Busca exatamente a valorização da posse como função social, para uma propriedade privada que não cumpriu os deveres constitucionais de solidariedade, estabelecidos no interesse do bem comum.

Esse trabalho apresenta e recomenda uma reflexão inovadora sobre as possibilidades de atuação do Poder Judiciário, sob a ótica de uma hermenêutica pós-positivista, com vistas à constitucionalização dos Direitos Fundamentais propondo o seguinte questionamento: “Pode o juiz, ao reconhecer a propriedade imobiliária judicializar a posse em prol de uma adequação constitucional, qual seja, a de que a propriedade deverá cumprir sua função social em prol da ampliação e efetivação de direitos subjetivos fundamentais?” […].

Riva Sobrado de Freitas

Informação adicional

Peso260 g
Páginas

221

ISBN9788584408306
AutorPires, Mixilini Chemin

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