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Delimitação Judicial do Direito à Saúde – 2016

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REF: 9788584404926 Categoria Tag:

Descrição

Nos últimos tempos, tornaram-se corriqueiras notícias de decisões judiciais determinando o fornecimento de medicamentos e a realização de cirurgias. As decisões de maior repercussão são aquelas que obrigam o Estado a custear tratamentos de saúde de elevado valor, inclusive no exterior. Tem-se a impressão de que está se firmando um consenso segundo o qual “a saúde não tem preço”, de forma que o “direito à saúde” previsto na Constituição abarcaria o direito de exigir toda e qualquer terapia do Estado, competindo ao Poder Judiciário o papel de guardião e garantidor desse direito. Em um primeiro momento, a ideia de que o direito à saúde tem abrangência tendencialmente ilimitada e de que o Poder Judiciário tem o papel de assegurar sua efetivação parece algo benéfico: aos cidadãos seria franqueado amplo acesso a serviços de saúde, sob a proteção de juízes comprometidos com o respeito à Constituição. Contudo, em um segundo momento, essa ideia suscita alguns questionamentos: o Estado dispõe de recursos financeiros para custear todo e qualquer tratamento de saúde? Uma decisão judicial que garante o fornecimento de um medicamento para um determinado demandante não retira recursos que seriam destinados à coletividade? Para buscar uma solução para os problemas identificados por esses questionamentos, optou-se, neste estudo, pela aplicação do modelo de direitos fundamentais de Robert Alexy, autor sempre citado no debate jurídico nacional e tido como uma das grandes referências no tema dos direitos fundamentais. Note-se – e este pretende ser o diferencial do trabalho – que aqui se busca a aplicação rigorosa do modelo proposto por Robert Alexy, e não a mera menção ou alusão a algumas das teses defendidas por esse autor como recurso meramente retórico para justificar posicionamentos arbitrários.

Informação adicional

Peso300 g
Páginas

272

ISBN9788584404926
AutorCarneiro, João Paulo de Souza

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