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Publicidade do Poder Público – 2018

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Descrição

Com foco no artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, que regulamenta a publicidade oficial em todas as esferas da administração pública brasileira, foram analisados mais de 150 processos judiciais para identificar “o que pode e o que não pode ser feito em termos de publicidade do Poder Público no Brasil”.

O cotejo do texto constitucional com a jurisprudência surge como inesgotável fonte de indagações, provocações e convites para aprofundamentos

Informação adicional

Peso270 g
Páginas

180

ISBN9788551906484
AutorScolari Filho, Edson Ricardo

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