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Pedido de Restituição e Embargos de Teceiro na Lei de Recuperação de Empresas e Falências – 2018

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REF: 9788551907399 Categoria Tag:

Descrição

Certamente, quem quiser conhecer com profundidade o “Pedido de Restituição”, tal qual vem regulado na legislação concursal, deve mergulhar na leitura do texto que ora é apresentado. Em extensa pesquisa realizada, informa o autor que deparou-se com apenas uma monografia a respeito, escrita em 1991. A obra traz histórico do instituto, analisa sua finalidade e aponta, perante variadas situações contratuais, quando tem cabimento a ação de restituição, verificando-se em cada uma das hipóteses análises doutrinárias e jurisprudenciais.  Discorda de respeitável posicionamento que tacha de inconstitucional determinado artigo e dispõe-se à análise detalhada de cada um dos dispositivos que regulamentam o assunto.

Informação adicional

Peso380 g
Páginas

252

ISBN978855107399
AutorSilva, Antônio Paulo C. O.

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