Prevalência do Negócio sobre o Legislado – 2019

Descrição

O presente estudo tem por finalidade analisar a crise do Direito do Trabalho, a partir de suas principais fases, desde sua criação, institucionalização, transição e crise, até o momento atual. Assim, adentrar nos reflexos desta crise e nas tendências atuais trazidas por ela, quais sejam, a desregulamentação e a flexibilização. A partir disso, analisar as principais mudanças na legislação laboral de Portugal e do Brasil. Entender o funcionamento da negociação coletiva em ambos os países, para assim, analisar a possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado. Desta forma, compreender os principais aspectos estabelecidos pela lei de portuguesa e pela lei brasileira, no tocante à prevalência do negociado sobre o legislado. Desenvolver uma análise com base na hierarquia das normas e no princípio da norma mais favorável. Por fim, refletir acerca da aplicação desse princípio diante das mudanças na legislação.