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Solidariedade – Como Legitimar a Tributação? – 2019

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Descrição

Há determinados princípios aplicáveis à tributação cuja compreensão é bastante difícil em razão de sua íntima ligação com a ética e com os valores. A solidariedade, sem dúvida, fi gura em tal seleto rol de desafios para a doutrina tributária.

No caso do Brasil, a dificuldade na determinação da aplicação da solidariedade ao sistema tributário é ainda mais ampliada, porque tal exercício deve ser necessariamente informado pela interpretação dos enunciados constitucionais vigentes. E nem sempre o texto escrito da Constituição é plenamente compatível com as construções teóricas do tema.

As dificuldades mencionadas só valorizam a decisão de Julio Cesar Santiago de aceitar, na elaboração da presente obra, o desafio de examinar a solidariedade em matéria tributária.

A parte final da obra, com exemplos concretos de temas que já foram ou serão debatidos em repercussões gerais no STF, demonstram que a solidariedade, para além da sua importância como valor para relevantes discussões teóricas, possui inegável aptidão de influir de forma decisiva em questões práticas sobre a constitucionalidade de diversos tributos.

O livro de Julio Cesar Santiago representa, assim, uma importante contribuição da Escola de Direito Financeiro da UERJ ao estudo de tal princípio verdadeiramente desafiador

Informação adicional

Peso300 g
Páginas

204

ISBN9788551914106
AutorSantiago, Júlio César

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