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Regime Constitucional da Propriedade Pública Dominical Federal e a Moradia Social, O – 2019

A presente obra busca analisar o papel dos bens públicos dominicais e sua relação com os direitos de habitação. Para isso foram analisadas as intercorrências entre a imprescritibilidade dos bens públicos; função social da propriedade; usucapião de bens públicos; legitimação … Conteúdo

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Contratos Built to Suit – 2ª Ed – 2019

As transformações econômicas verificadas nas últimas décadas acarretaram importante mudança nas estratégias adotadas pelas empresas brasileiras. Nesse cenário, como forma de atender às suas necessidades de capital, bem como possibilitar a implantação, ampliação ou modernização de suas instalações, surgiram no … Conteúdo

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Estrutura Jurídica dos Shopping Centers – 2018

Os shopping centers se disseminaram, no mundo e no país, como um negócio altamente atrativo e rentável. Atualmente, no Brasil, existem aproximadamente 571 estabelecimentos deste tipo, propondo-se a oferecer variedade, segurança, comodidade e conforto aos seus usuários, bem como viabilizando … Conteúdo

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Gestão Condominial Eficiente – 2018

Gestão Condominial Eficiente é um livro destinado aos síndicos, condôminos, administradores, advogados, estudantes de direito, e a todos aqueles que se interessam pelo dia a dia nos condomínios edilícios. Nessa obra, os Autores trabalham a gestão condominial em seu viés … Conteúdo

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Temas de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil – 3ª Ed. – 2018

O presente trabalho reúne artigos que abordam temas atuais e controvertidos, em matéria de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil. Na esfera de Direito Imobiliário, a obra discorre sobre a hipoteca e a alienação fiduciária, abordando, em especial, a questão da … Conteúdo

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Condômino Antissocial – 2017
Foi com muita satisfação que recebi a notícia da publicação desta obra acadêmica, que tive o privilégio de orientar. Digo isto não apenas em razão da amizade e parceria que tenho com o seu autor em outras publicações e na … Conteúdo
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Direito à Moradia – 2017
Fruto de pesquisa teórico e empírica financiada pela FAPERJ e pela Universidade Federal Fluminense, o texto apresenta um inventário do desenvolvimento histórico de institutos de direitos reais, até o posicionamento na perspectiva do neoconstitucionalismo. Situado nos debates teóricos mais atuais, … Conteúdo
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Condomínio Edilício – 4ª Ed. – 2017
Em sua quarta edição, revista e ampliada, do CONDOMÍNIO EDILÍCIO, Hamilton Quirino traz as alterações decorrentes do novo Código de Processo Civil de 2015, em vigor a partir de março de 2016, que deu à cota condominial o status de … Conteúdo
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Direito Imobiliário, Notarial e Registral – 2017
Diante da necessária funcionalidade da situação jurídica de propriedade, não se pode mais observar esse direito real sobre coisa própria, nem mesmo em termos de titularidade privada, de maneira estática e desligado de uma visão valorativa, solidarista e coletiva. Impõe-se … Conteúdo
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Direito Imobiliário Esquematizado – Palestras Proferidas – 2014

Esta obra é resultado da organização de material utilizado em palestras proferidas pela autora, tendo em vista a recorrente demanda por aqueles presentes às palestras, bem como para facilitar o acesso rápido à informação para o advogado atuante na área … Conteúdo

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