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Devida Fase Investigativa Constitucional e Convencional, A – 2018

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REF: 9788551907603 Categoria Tag:

Descrição

Não obstante o dever do Estado inerente às suas funções no âmbito penal – investigar, acusar e julgar, partiu-se da necessidade, em decorrência dos valores jus constitucionais e jus convencionais conectados ao ser humano, em afastar a lógica funcional punitivista do processo penal, notadamente por meio do seu principal instrumento chamado inquérito policial que, como marcas anti-democráticas, traz a unilateralidade das hipóteses e ausência de espaços defensivos. Nesse contexto, apresentamos as características principais do modelo brasileiro da fase investigativa, através das atribuições do delegado de polícia, os reflexos do indiciamento e a fluidez/influência do inquérito policial no âmbito da fase processual, trazendo contrapontos decorrentes dos tratados internacionais de direitos humanos e do Projeto de Lei n° 8.045/10, despontando-se este como nosso novo “termômetro”.

Com lastro na instrumentalidade constitucional e apreço à dignidade da pessoa humana, opinamos pela incidência do contraditório (relativo) e da ampla defesa na fase investigativa brasileira, jungida da regra de tratamento da presunção de inocência e relativização do sigilo (diga-se essencial ao funcionamento da investigação) pelo período necessário ao mister estatal, possibilitando um cenário mais justo e proporcional.

O autor procurou traçar pontes de acesso entre os atores da persecução penal (Polícias Civil/Federal, Ministério Público e Poder Judiciário) e o respectivo cenário investigativo num Estado Democrático de Direito, desmistificando que a efetividade de direitos fundamentais seria sinônimo de impunidade ou aumento da criminalidade, quando na verdade, desponta-se como maximizador de garantias imprescindíveis aos redutores das pulsões autoritárias e fomentadores à democraticidade da investigação criminal, formando assim, a devida fase investigativa constitucional e convencional.

Por isso, a obra apresenta relevo aos operadores do Direito, principalmente aos estudantes (futuros profissionais) e aos que já trabalham no campo da segurança pública e no sistema de justiça, aprimorando seus conhecimentos e práticas laborais

Informação adicional

Peso400 g
Páginas

268

ISBN9788551907603
AutorValle, Vinicios Batista do

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