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IRDR como Política Pública Judiciária, O – 2018

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REF: 9788551910498 Categoria Tag:

Descrição

O livro estuda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, seu conceito, natureza jurídica, principais características, procedimento e se posiciona diante das mais importantes divergências doutrinárias. Outrossim, destaca seus três principais fundamentos: a celeridade, a segurança jurídica e a igualdade. Todavia, mais que um estudo sobre o instrumento processual, a obra destaca a importância do IRDR, numa visão esperançosa de mudança de rumo do assoberbado Poder Judiciário, a partir da sua compreensão como política pública judiciária.

O conceito de política pública é fundamental para constatação de que a norma processual, se assim compreendida, dentro do âmbito do processo coletivo repetitivo, garante a proteção da igualdade material. A partir do conceito de igualdade de Ronald Dworkin, demonstra que este pilar do IRDR foi absolutamente recepcionado pela Constituição Federal, quando interpretado sob o viés sistêmico de Niklas Luhmann, por meio da circularidade de princípios e regras de Marcelo Neves. Ao final, valendo-se de lições preciosas do direito estrangeiro sobre processo coletivo, demonstra ser indispensável a “adequada representação”, para que os tribunais não se contentem com a proteção pragmática de uma igualdade meramente formal.

Informação adicional

Peso360 g
Páginas

244

ISBN9788551910498
AutorMenezes, André Beckmann de Castro

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