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Convenções da OIT e Empresas Transacionais – Em Busca da Efetivação dos Direitos Trabalhistas – 2014

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REF: 9788584400072 Categorias , Tag:

Descrição

O equilíbrio e respeito aos direitos humanos, dentre eles os direitos dos trabalhadores, é essencial, especialmente no que tange às empresas transnacionais. Constata-se, no caso dessas empresas, um confronto de interesses que coloca em risco as garantias e direitos que foram conquistados através de longas lutas sociais, já que há uma facilidade de mobilidade em busca de Estados que façam menos exigências quanto ao pagamento de trabalhadores, sem analisar as condições de trabalho e direitos destes. Tal conduta deve ser, de alguma forma, vedada, seja por uma definição de padrão de regulamentação em âmbito internacional, seja com a tentativa de códigos de conduta que vêm sendo amplamente desenvolvidos por organizações internacionais. As conseqüências danosas que são trazidas nesse processo, como a falta de remuneração adequada e condições indignas de trabalho, ou seja, a falta de recursos financeiros para prover a existência, afeta, diretamente, a vida e a família, pois as condições de educação e saúde são deterioradas diante da insuficiência e dificuldade de pagamento. Vislumbra-se, ainda, que as repercussões de tais proventos resultam no aumento da violência e da criminalidade. O Direito deve procurar atender aos anseios e controvérsias decorrentes da convivência em sociedade, com uma conciliação de interesses para que as atividades econômicas atendam ao mercado, sem, contudo, desconsiderar os trabalhadores e a sociedade. E é nesse contexto, então, que se fortifica a necessidade de divulgação de novas fontes de direito que sirvam à delimitação e comprometimento das empresas transnacionais, ou que pelo menos estabeleçam um mínimo de condições de trabalho, ou seja, um padrão mínimo em qualquer lugar do mundo, como os códigos de conduta. Ressalta-se a importância da Organização Internacional do Trabalho, que desenvolve papel relevante nessa incessante luta pelos direitos.

Informação adicional

Peso256 g
Páginas

212

ISBN9788584400072
AutorGraciane Rafisa Saliba