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Estado Subsidiário, Privatizações e Parcerias Público – Privadas – 2014

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REF: 9788567595511 Categorias , Tag:

Descrição

No debate político atual, ocupam um lugar de destaque as discussões sobre a redefinição do tamanho e das funções estatais. Após os apogeus dos modelos do Estado liberal clássico e do Estado social, surge uma terceira via, fundada no princípio da subsidiariedade, segundo o qual o Estado apenas deve intervir no domínio privado quando o indivíduo, por si ou com o apoio dos grupos sociais menores, não consegue satisfazer suas necessidades essenciais com as próprias forças. Esse modelo traduz uma tentativa de conciliação dos ideais de liberdade e justiça social, num momento em que o homem reassume o seu papel de centro da ordem jurídica. Como um novo modelo de Estado, o Estado subsidiário exige uma nova Administração Pública, pois, na sociedade contemporânea, esta já não possui o monopólio do interesse público e está submetida a critérios mais rígidos de legitimação de sua atuação. O novo perfil da Administração Pública produz mudanças em suas relações com a sociedade, marcadas agora pela maior participação social e pelo consensualismo. Nesse contexto, multiplicam-se os acordos de colaboração entre os setores público e privado, fundados em figuras contratuais antigas, como as concessões de serviço público, e novas, como as parcerias público-privadas. A presente obra propõe-se a examinar as características do Estado subsidiário, o redimensionamento de sua estrutura e a nova arquitetura das relações entre a Administração Pública e a sociedade, sobretudo as parcerias público-privadas, investigando como elas integram e complementam o rol de instrumentos da ação estatal, como solução para hipóteses em que as outras espécies de contratos administrativos não se mostraram plenamente legítimas ou adequadas.

Informação adicional

Peso230 g
Páginas

184

ISBN9788567595511
AutorKalil, Marcus Vinicius Alcântara