Descrição

O livro que ora se apresenta examina à miúde a origem do microcrédito, a partir das ações promovidas pelo economista Muhammad Yunus. A pesquisa fez o corte de estudos na América Latina e especialmente examinou os casos brasileiro e mexicano. Apontou que o microcrédito, previsto no constitucionalismo brasileiro, pode ser uma política pública destinada à superação da pobreza. Propõe a destinação orçamentária para a manutenção dos programas Crediamigo e Agroamigo, acompanhada de respectivos controles e fiscalização, para a boa aplicação dos recursos públicos. Nesse sentido, a obra salienta o disposto no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, de que a ignorância, o esquecimento e o desprezo dos direitos dos povos são responsáveis pelos males públicos e, dentre eles, a corrupção. Sabe-se que a responsabilidade social deve permear os trabalhos científicos, bem como que a densidade acadêmica do programa de pesquisa somente será completa se provocar mudança na sociedade. Portanto, a proposta inovadora nessa obra é a regulamentação de norma infraconstitucional, com a criação de um Conselho Nacional de Microcrédito, que represente a instância máxima de governança dos Termos de Parceria celebrados entre o Banco do Nordeste e o Instituto Nordeste Cidadania. A pesquisa constata a vexatória situação da presença da corrupção dos fins republicanos, que aponta para o fato de o Brasil ocupar a 105ª posição em corrupção no setor público, entre os 180 países avaliados pelo Instituto deTransparência Internacional.