Descrição

Nesta obra objetivou-se considerar que o segredo médico e o sigilo médico profissional, no âmbito do Direito Penal Médico Brasileiro, associam-se ao vasto leque de temas bioéticos, biotecnológicos e genéticos, com consequências relevantes na ciência penal, tutelando-se nas áreas constitucional, civil, administrativo e processual a confidencialidade a respeito de determinados fatos e motivando questões de ordem pública, predispondo a normatização. Examinamos as discussões doutrinárias envolvendo a intimidade e a vida privada, valores positivados no ordenamento jurídico e, ainda, o direito de não saber. No panorama doutrinal penalístico brasileiro estabelecemos os conceitos de ação, omissão e de posição de garante, no âmbito da responsabilidade penal médica. Livro destinado a todos os acadêmicos, pesquisadores e operadores do Direito e profissionais da área de saúde dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e Medicina.