Descrição

O livro apresenta os sistemas internacionais de proteção aos direi tos humanos sociais, a partir das regras específicas sobre trabalho decente geradas no âmbito da ONU, OIT, e principais sistemas regionais de proteção (europeu e interamericano). A estrutura e jurisprudência dos órgãos de supervisão e controle dos direitos sociais mais influentes são detalhadas. As possibilidades de atuação coordenada entre eles também são destacadas, abordando-se temas relacionados, como a internacionalização do direito, diálogo de juízes, transjusfundamentalidade, responsabilidade social das empresas, dentre outros.

O estudo se dedica então ao modelo brasileiro e como tal direito lida com o trabalho decente, a partir das recentes reformas tra balhistas. Para tanto, aplica-se o controle de convencionalidade das normas domésticas sobre trabalho escravo, trabalho infantil, discriminação no trabalho, e liberdade de organização sindical e negociação coletiva. São apontadas as convergências e divergências entre o padrão brasileiro e o internacional proposto pela OIT. O direito do trabalho, em geral muito focado no direito interno e nas convenções da OIT acabam ganhando cores mais variadas com a análise realizada pela autora.