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Uniformização de Jurisprudência no Estado Democrático de Direito, A – 2014

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REF: 9788584400966 Categorias , Tag:

Descrição

A obra promove uma leitura crítica da utilização dos precedentes no direito brasileiro, com destaque para o incidente de Uniformização de Jurisprudência. A partira da teoria constitucionalista do processo, a autora conduz o embate entre a função da jurisprudência no sistema jurídico do civil law e a crescente influência dos ideais do common law. São analisadas as normas legais e regimentais que regulamentam o Incidente de Uniformização de Jurisprudência, previsto no Código de processo Civil, com vistas ao oferecimento de uma solução técnica para adequá-lo à perspectiva democrática. Também são abordados meios alternativos destinados a alcançar a uniormidades dos entendimentos jurisprudenciais.

Informação adicional

Peso210 g
Páginas

155

ISBN9788584400966
AutorFreitas, Gabriela Oliveira

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