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Endereço

Livraria da Vila
Shopping JK Iguatemi
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041
Vila Olimpia, São Paulo - SP

Horário

18:30 Horas
12/02/2019

A Editora Lumen Juris e o autor: Eduardo de Campos Ferreira tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Ônus da Prova na Ação Civil Pública Ambiental – Um olhar a partir dos direitos fundamentais.

Esta obra visa a examinar o conflito entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito fundamental à defesa, na distribuição do ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental. A partir da teoria de direitos fundamentais, analisam-se os conflitos envolvendo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o princípio da precaução, bem como conflitos abrangendo o direito fundamental à defesa.

Buscou-se avaliar de forma crítica o modo como vem sendo defendida a inversão do ônus da prova nas causas ambientais, com comentários sobre a recente Súmula nº 618 aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, e propõe a adoção da regra da proporcionalidade como meio adequado para identificação dos casos concretos de aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental, para assegurar que o direito fundamental à defesa não seja, injustificadamente, suprimido pela pretensão de facilitação da defesa do meio ambiente em juízo.

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