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Discricionariedade Administrativa – Uma Releitura a Partir da Constitucionalização do Direito – 2014

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Descrição

No primeiro capítulo, a autora discorre sobre a discricionariedade administrativa em sua concepção clássica, contextualizando-a no âmbito do Estado Liberal e do positivismo jurídico, concluindo acerca da imprescindível releitura que tal instituto exige.
No capítulo seguinte, ela analisa criticamente os problemas originados pela constitucionalização do direito administrativo, reforçando a importância da construção de uma teoria do controle da discricionariedade administrativa a partir dos limites impostos pelos princípios constitucionais.
Estabelecidas as premissas, a autora apresenta, no terceiro capítulo, as principais categorias da hermenêutica filosófica de base heideggeriana/gadameriana, demonstrando como é possível o controle da discricionariedade administrativa à luz desse pensamento. Para tanto, avança na tese da unidade da applicatio e destaca as contribuições de STRECK acerca da necessidade de respostas corretas no Direito.
Enfim, ao destacar o imprescindível papel da hermenêutica filosófica no controle da discricionariedade administrativa no contexto da constitucionalização do Direito, a professora Julieta enfrenta com maestria e comprometimento o desafio de promover a interlocução entre hermenêutica e a dogmática do direito administrativo. Com a presente obra, a autora traz à comunidade jurídica uma sólida e inédita contribuição, que merece a leitura de todos os amantes do direito, da filosofia e, em especial, da comunidade administrativista.
Prof. Dr. Marco Aurélio Marrafon
Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst.
Professor Adjunto de Direito e Pensamento Político da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ.

Informação adicional

Peso360 g
ISBN9788567595115
AutorJulieta Vareschini