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Paralisação de Obra Pública em Face da Falta de Pagamento do Contratante e Perante o Princípio da Supremacia do Interesse Público – 2018

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REF: 9788551906439 Categoria Tag:

Descrição

Este trabalho possui o objetivo de versar sobre o contrato administrativo, desde o seu surgimento no ordenamento jurídico mundial, até sua positivação no direito brasileiro. Aborda o processo de aquisição de bens, serviços e obras por parte da gestão pública, teorias da administração, reequilíbrio econômico-financeiro, previsão na Constituição e na lei de licitações, colisão de princípios, sua abordagem no Brasil, os direitos fundamentais, interpretação sistêmica da Carta Maior e a Paralisação de Obra por falta de pagamento. Mesmo diante de tantos dispositivos normativos, é comum a paralisação de obras públicas, por conta de atrasos de verbas, fator que prejudica o erário e principalmente a sociedade.

Informação adicional

Peso220 g
Páginas

180

ISBN9788551906439
AutorPontes, Roque Hudson Ursulino

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