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Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) – 2014

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Descrição

Esta obra apresenta uma completa abordagem sobre os fundamentos jurídicos e a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse, instituto de Direito Administrativo cujo âmago consiste no diálogo público-privado a ser promovido na etapa preparatória de concessões comuns e parcerias público-privadas. Por seu intermédio, a Administração Pública solicita aos particulares a apresentação de estudos e projetos para a estruturação da correspondente licitação pública, permitindo que a modelagem jurídico-econômica da concessão seja construída de forma colaborativa. Na segunda década do século XXI, o Procedimento de Manifestação de Interesse, vem sendo empregado pela Administração Pública brasileira com frequência cada vez maior e há grande expectativa sobre o potencial de eficiência econômica e democrática que dele decorre.

Informação adicional

Peso670 g
Páginas

449

ISBN9788584400232
AutorCarvalho ,Gustavo Henrique

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