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Construção da Decisão Judicial nas Ações de Destituição do Poder Familiar, A – 2017

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Esta obra investiga o processo de tomada de decisão nas ações de destituição do poder familiar, buscando identificar parâmetros que permitam a redução da discricionariedade judicial. Pretende-se provocar a discussão acerca dos contornos do instituto poder familiar e despertar a formação de uma doutrina especializada para alicerçar as decisões judiciais sobre a matéria.

Como conciliar as medidas voltadas à convivência familiar da criança ou adolescente com a celeridade de tramitação processual da ação de destituição do poder familiar?

O Estado é legitimado a interferir no âmbito da família para defender as crianças e os adolescentes que ali vivem, fiscalizando o adimplemento dos encargos do poder familiar?

As teorias da decisão oferecem amparo para a construção da decisão judicial na área do Direito da Criança e do Adolescente e são aptas a eliminar ou reduzir a discricionariedade do julgador?

Informação adicional

Peso290 g
Páginas

232

ISBN9788551903506
AutorMondin, Fabrícia Alcantara

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