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Microssistema dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2017

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Descrição do produto

“O pano de fundo histórico desses fenômenos é uma relação diferente entre lei e sociedade civil: a lei não olha mais para o ‘cidadão’ como um destinatário neutro e indiferenciado (o ‘qualquer um’ da proposição normativa), mas para grupos específicos e definidas categorias de interesses. As leis se apresentam agora como estatutos de grupos sociais […] Esses núcleos normativos estão destinados a multiplicar-se lado a lado ao processo de juridicização que ocupará novos territórios e outros âmbitos da vida privada. Se mais direito significa hoje mais lei, isto, por sua vez, significa ininterrupto nascimento de microssistemas”.

Natalino Irti

“A relação entre códigos e microssistemas é um dos temas mais debatidos pela Teoria do Direito nos últimos quarenta anos. Aqui no Brasil, a discussão permanece viva, ainda sob a influência do pensamento de Natalino Irti, sobretudo pelo fato de termos um Código Civil ainda novo (2002) e um recém-aprovado CPC (2015). […] Luis Romão foi duplamente feliz na escolha: primeiro, ao examinar teoricamente o problema dos microssistemas; depois, por mergulhar sobre o Direito da Criança e do Adolescente, que, tenho a impressão, não tem sido objeto de reflexões mais profundas do pensamento jurídico brasileiro”.

Fredie Didier Jr.

Informação adicional

Peso310 g
Páginas

216

ISBN9788551903803
AutorRomão, Luis Fernando de França

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