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Formação Urbana do Município de Palmas e o Direito à Moradia, A – 2018

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Descrição

A leitura desta obra possibilita não só o conhecimento do processo de formação da cidade de Palmas, mas a compreensão do seu cenário urbano, marcado por vazios centrais e pelo adensamento populacional periférico. Porém, trata-se de uma obra que tem como mote a moradia, possibilitando uma abordagem urbana a partir dos aspectos sociais, especificamente quanto ao cumprimento e/ou efetivação deste direito.

A origem da titularidade imobiliária, bem como a dinâmica de transmissão da propriedade dos imóveis da cidade de Palmas, sobretudo aqueles localizados em áreas centrais, como retratada na obra, comprometeu a efetivação do direito à moradia digna em favor de grande parte da população.

Os instrumentos integrantes do sistema urbanístico são retratados no livro, destacando a necessidade de suas respectivas implementações de forma adequada à realidade da cidade, implicando em comprometimento das esferas estatais – Estado e Município.

Desta forma, além do conhecimento jurídico acerca deste direito social, o leitor poderá formular conclusões e visualizar propostas de viabilidades fática e jurídica.

Informação adicional

Peso210 g
Páginas

176

ISBN9788551907290
AutorChaves, Fábio Barbosa

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