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Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores da Sociedade Limitada como Decorrência do Jus Puniendi Estatal – 2018

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O emaranhado esquizofrênico que se tornou o sistema tributário brasileiro, ao passo que estabelece elevados custos de transação, confere ao  operador do direito desafios extraordinários. Parte desses desafios foi aceito pela Professora Karoline Marinho nesse seu livro complexo e desafiador. O trabalho analisa a controversa questão da responsabilidade tributária dos sócios-administradores das Sociedades limitadas, tendo como enfoque a questão do jus puniendi estatal. Vai mais além, ao reafirmar os contornos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica diante de amplo estudo jurisprudencial sobre o tema. Do ponto de vista metodológico, Karoline foge do lugar comum das dezenas de livros sobre responsabilidade tributária no Brasil.

A formação de paradigmas para a desconsideração tributária da personalidade jurídica aos sócios-administradores na sociedade limitada é, por exemplo, um tema descortinado no livro com coragem e determinação e muito, muito longe do conforto dos “manuais” de direito tributário, penal ou constitucional. Muito além, inclusive, dos textos que procuram explicar os impactos da responsabilidade tributária no direito pátrio que costumam oscilar entre o tecnicismo estéril e o mais indisfarçável tom panfletário.

Posso afirmar ao leitor que o livro é excelente, o que já o legitima a ser leitura obrigatória nos cursos de graduação e pós-graduação em direito no país, bem como para todos aqueles que desejarem conhecer mais (bem mais!) sobre o direito tributário brasileiro. Por fim, malgrado o fato de conhecer há muito a qualificação, talento e dedicação da autora, que tem brindado, por muito tempo, os seus colegas e alunos com doses diárias de entusiasmo e didática apurada, já antecipo o sucesso editorial da obra, desejando que seja, por demais, apreciada por todos os seus leitores.

Recife, verão de 2018

Prof. Dr. Marcos Nóbrega

Informação adicional

Peso500 g
Páginas

252

ISBN9788551906415
AutorSouza, Karoline Lins Câmara Marinho de

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