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Acesso à Justiça Internacional para Empresas Brasileiras, O – 2017

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Descrição do produto

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Em um contexto de economia transnacional, pautado na multiplicidade de interações entre diversos atores sociais, é possível notar que, ao passo que as empresas obtêm espaço no cenário transnacional, às mesmas não é garantido em sua plenitude o status de sujeito de direito internacional.

O não reconhecimento como devido prejudica a garantia de direitos fundamentais das mesmas no plano supranacional, sobretudo no que concerne ao óbice de estas verem solucionadas as suas controvérsias ou de terem investigadas e julgadas violações aos seus direitos feitas por outros sujeitos em uma instância internacional.

Assim, a presente obra analisa os instrumentos legais existentes à disposição das empresas, com foco nas de matriz brasileira, para a concretização e segurança dos seus direitos e garantias fundamentais no âmbito interamericano e universal, frente a aparente inexistência   de jurisdição global acessível à esses sujeitos.

Com o foco nas perspectivas do acesso à justiça internacional, busca-se averiguar, com análise de normativa e jurisprudência internacional, como a proteção dos direitos das empresas brasileiras pode ser efetivada atualmente e qual a perspectiva destas de acesso à justiça no plano supranacional.

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Informação adicional

Peso280 g
Páginas

188

ISBN9788551902158
AutorSilva, Rafaela Câmara

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