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Auxílio Direto à Luz dos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, O – 2018

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É nesse horizonte que o leitor encontrará a tensão inspiradora de toda a obra: a investigação do ponto justo de equilíbrio entre as prerrogativas dos Estados em matéria de auxílio directo e os direitos de defesa dos visados. Insatisfeita com a teoria tradicional de que esses direitos se fazem valer (apenas) no procedimento penal propriamente dito, a Autora sustenta, de forma sistemática e fundamentada, a necessidade da sua aplicação (com as necessárias adaptações) aos procedimentos de cooperação. (…)

Note-se, porém, que a Autora não se limita a diagnosticar os problemas que encontra e a inventariar as respectivas consequências no plano nacional e internacional. Ao contrário: consciente da natureza prática do seu ofício, pretende alcançar soluções válidas e exequíveis para aquelas disfunções. Assim, ancorada em vasta e sólida bibliografia de proveniência diversificada, analisa a experiência da União Europeia em matéria de auxílio mútuo e, tendo presente o perigo de transplantes jurídicos cegos e sem critério, aprecia de forma ponderada a plausibilidade da “importação” de alguns aspectos do regime europeu para a realidade brasileira. Também aqui se evidencia, portanto, a qualidade da investigação, pois o jurista da contemporaneidade não pode ignorar os processos de “fertilização cruzada” entre sistemas jurídicos, que potenciam as virtualidades de cada um deles.

 

Texto extraído do prefácio, escrito por Pedro Caeiro.

Informação adicional

Peso290 g
Páginas

248

ISBN9788551902363
AutorSilva, Ana Paula Gonzatti da

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