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Quando a Propriedade Industrial Representa Qualidade – 2011

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REF: 9788537510933 Categoria Etiqueta:

Descrição do produto

As marcas de produto e serviço (Xerox, Coca Cola, Petrobras) não estão sujeitas a qualquer obrigação jurídica, no direito vigente no campo da propriedade intelectual, de que se mantenha uma qualidade determinada dos objetos assinalados. Entretanto, nosso ordenamento jurídico prevê a proteção de outros signos distintivos que, por lei ou obrigação voluntária, devem assegurar a presença ou ausência de atributos de qualidade nos bens ou serviços que assinalam. Esses signos distintivos, denominados neste estudo desubstanciais, são a marca de certificação, a marca coletiva (em certas aplicações) e a denominação de origem. Este trabalho estuda a função de qualidade exercida por estes signos, as obrigações oriundas desta função e as demais consequências jurídicas comuns a todo esse gênero ou peculiares a cada uma de suas espécies. Discute-se também como a função de qualidade é exercida pelas marcas de produtos e serviços.

Informação adicional

Peso320 g
Páginas

232

ISBN9788537510933
AutorPorto, Patrícia Carvalho da Rocha