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Direito à Moradia e o Poder Judiciário – 2017

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A obra que ora se apresenta é resultado da dissertação de mestrado do autor e revela surpreendente maturidade acadêmica. A teoria fundamentada nos dados, pouco utilizada nas pesquisas em direito, possibilitou que o autor desenvolvesse uma investigação segura, que demonstrou como o Poder Judiciário, nos conflitos nos quais o MTST está na luta por moradia, afasta os princípios constitucionais da função social da propriedade; do direito à cidade; do direito à moradia; da dignidade da pessoa humana, dentre outros, para prevalecer o título de propriedade, ainda que sem a legitimidade da posse.

Fazer pesquisa qualitativa nas decisões do Poder Judiciário que envolvem movimentos sociais, na luta por direitos fundamentais, é uma escolha acertada que vai levar o leitor a caminhos pouco percorridos na pesquisa jurídica. Por fim, Rafael Acypreste apresenta sua pesquisa de forma elegante, fácil de ser lida, para que seja possível compreender a relação entre o movimento social — MTST — e o Poder Judiciário.

Alexandre Bernardino Costa — Universidade de Brasília

Informação adicional

Peso240 g
Páginas

196

ISBN9788551903421
AutorAcypreste, Rafael de

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