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Motivação do Lançamento Tributário, A – 2ª Ed. – 2013

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Descrição do produto

Nesta obra: Segurança jurídica no Brasil – aspectos históricos de sue evolução em matéria tributária; Premissas básicas; Motivação do ato administrativo de lançamento; Boa-fé contratual: a verdadeira presunção; Lançamento e a garantia do contraditório – crédito tributário não contencioso e Provas.

Informação adicional

Peso300 g
Páginas:

241

ISBN9788537522202
AutorAmaral, Paulo Adyr Dias

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