LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Conectados e Divididos - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

A Rede do Ódio - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Direito dos Seguros - 2026

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Fashion Compliance - 2026

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Contratos Empresariais - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Crítica Liberal da Constituição da República...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Bicho na Jaula - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Monetização da Política - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Direito e Linguagem - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

100 Anos do CARF - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Governança Territorial Integrada - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Natureza Humana e Política - 2025

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Regulação em Foco - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Bons são Maioria, Os - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Diversidade em Movimento - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Agenda 2030 - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Criminologia - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Vozes na Democracia - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Monetização da Política - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Democracia sob Controle - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Sistema Eleitoral - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Crime Compensa? O - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024