LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Stock Options - 2026

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Rememorando Traumas - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Elas não Passam da Cota - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Ofício da Coragem, O - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Imperícia - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Justiça Penal Consensual - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Fashion Compliance - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Cidades Globais - 2026

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Água com Qualidade - 2026

Previdência 4.0 - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Última Escolha, A - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Real Inesgotável, O - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Cláusula de não Concorrência - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

100 Anos do CARF - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Direito e Linguagem - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Jurisdição Transformadora - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Democracia sob Controle - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Regulação em Foco - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Alimentos Industrializados - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Pornografia de Vingança - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Colaboração Premiada - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Educação Ambiental e Controle Social...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Trade Dress - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Audiências Virtuais - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Razões de Punir, As - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Violência de Gênero Online - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Feminismos Negros - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Feminismo e Direito - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Mulheres no Poder Econômico - Volume 1 - 2026