LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Cidades Globais - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Governança das Contratações como Estratégia para...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Integridade do Controlador, A - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Crítica Liberal da Constituição da República...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Imposto Seletivo - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Contratos Empresariais - 2026

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Prisão Domiciliar - 2026

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Coração de Sol - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Fashion Compliance - 2026

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Direito e Cidade - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Lições de Direito Comparado - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Construção de Consensos - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Vozes Invisíveis - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Processo sem Sujeito - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Trade Dress - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Desafiando Paradigmas - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Regulação Urbana - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Diversidade em Movimento - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

In Dubio pro Estado - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Democracia Judicializada, A - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Estupro de Vulnerável - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Feminismo e Direito - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Vícios Redibitórios - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Vozes na Democracia - 2024

Criminologia - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Fashion Law FAAP - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Monetização da Política - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Elas não Passam da Cota - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Crime Compensa? O - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Democracia sob Controle - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Crise de Representação Política - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Vozes na Democracia - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024