LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Non-Refoulement - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Criações no Trabalho - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Rememorando Traumas - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Hermenêutica Jurídica - 2027

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Água com Qualidade - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Sanção: Livro I - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Regulação em Movimento - 2026

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Ministério Público e Controle Externo da...

Direito Processual Marítimo: Estudos em Homenagem...

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Elementos para a Sustentabilidade da...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Fronteira Invisível, A - 2026

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Operação de Barter no Agronegócio Brasileiro -...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Ser Tão Artista - 2026

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Integridade do Controlador, A - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Transição Energética e Regulação - 2027

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Fashion Compliance - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

A Rede do Ódio - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Mídia e Estado de Exceção - 2027

Constituições Republicanas do Brasil - 2027

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Bons são Maioria, Os - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Pornografia de Vingança - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Nova TV, A - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Estupro de Vulnerável - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Criminologia - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Língua de Eros, A - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Regulação Urbana - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Democracia Judicializada, A - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Vícios Redibitórios - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Feminismo e Direito - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Processos Pluriversais - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Agenda 2030 - 2024

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

In Dubio pro Estado - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Justiça e o Direito, A - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Elas não Passam da Cota - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Monetização da Política - 2026

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Crime Compensa? O - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Representatividade da Mulher na Política...

Democracia sob Controle - 2025

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Democracia Judicializada, A - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...