LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Última Escolha, A - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Juiz Robô, O - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Sanção: Livro I - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Ofício da Coragem, O - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Ética e o Espírito do Tempo, A - 2027

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Temas Atuais de Direito Público - 2ª Ed. - 2027

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Mídia e Estado de Exceção - 2027

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Previdência 4.0 - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Lista Fechada como Mecanismo de Promoção da...

Controle da Função Normativa das Agências...

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Fashion Compliance - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Vozes Invisíveis - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Jurisdição Transformadora - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Processo sem Sujeito - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Sistema Eleitoral - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Direito e Cidade - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Pobreza Menstrual - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Cláusula de Reajuste - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Feminismos Negros - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

100 Anos do CARF - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Lições de Direito Comparado - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Judicialização Partidária - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Regulação Urbana - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Agenda 2030 - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Estupro de Vulnerável - 2024

Trade Dress - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Crise de Representação Política - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Desafiando Paradigmas - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Sistema Eleitoral - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Representatividade da Mulher na Política...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Crime Compensa? O - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Democracia Judicializada, A - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Vozes na Democracia - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024