LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Regulação em Movimento - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Real Inesgotável, O - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Cartografia da Palavra - 2026

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Água com Qualidade - 2026

Cidades Globais - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Última Escolha, A - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Filosofia Prática - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Orçamento para os Ricos - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Sanção: Livro I - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Monetização da Política - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Bioética & Biodireito - 2026

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Debaixo da Terra - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Direito e Cidade - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Sistema Eleitoral - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Crime Compensa? O - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Feminismos Negros - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Lições de Direito Comparado - 2025

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Bons são Maioria, Os - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Direito e Linguagem - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Processo sem Sujeito - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Pornografia de Vingança - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Trade Dress - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Fashion Law FAAP - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Justiça e o Direito, A - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Estupro de Vulnerável - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Cidade Interespécie - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Processos Pluriversais - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Guia de Direitos Autorais - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Vícios Redibitórios - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Monetização da Política - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Elas não Passam da Cota - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Representatividade da Mulher na Política...

Crime Compensa? O - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Crise de Representação Política - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...