LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Bicho na Jaula - 2026

Condenação à Implementação, Da - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Stock Options - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Non-Refoulement - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Água com Qualidade - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Contratos Empresariais - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Fashion Compliance - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Integridade do Controlador, A - 2026

Governança Territorial Integrada - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Direito e Cidade - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Regulação em Foco - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Democracia sob Controle - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Pornografia de Vingança - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Hoteleiro - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

In Dubio pro Estado - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Regulação Urbana - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Justiça e o Direito, A - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Crise de Representação Política - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Feminismo e Direito - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Cidade Interespécie - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Representatividade da Mulher na Política...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Crime Compensa? O - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Democracia sob Controle - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Crise de Representação Política - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024