LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Tráfico de Pessoas e Escravidão Moderna - 2022

Mediação para o Dissídio Individual Trabalhista,...

COVID-19: O Avesso do Desavesso - 2022

Plataformas de Interferência Privada - 2022

Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Preucação...

Horizontes e Perspectivas da Lei nº 14.133/2021 -...

Tribunal Marítimo sob o Olhar dos Especialistas -...

Abandono Afetivo Parental e Responsabilidade...

Sistema de Precedentes Brasileiro, O - 2022

Justiça Ecológica - 2022

Advocacia Criminal Contemporânea - 2022

Liberdade de Expressão: Fundamentos, Sentidos e...

Licença Parental no Brasil - 2022

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à...

Acordo de Não Persecução Penal: Instrumento de...

Democracia e Tecnologia - 2ª Ed. - 2022

Discursos de Ódio: Entre a Liberdade de Expressão...

Estudos em Teoria Pura do Direito - 2022

UPP: A Segurança Pública Entre Eleição e...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Processo Eleitoral Brasileiro - 2022

Estudos sobre os Meios de Resolução de Conflitos...

Tribunal do Júri no Brasil e na Argentina, O -...

Discriminação Algorítimica nas Relações de...

Articulação entre Constitucionalismo e Violência...

Standard Probatório do Crime de Trabalho Escravo,...

Neoconstitucionalismo e Verdade - 4ª Ed. - 2022

Uso Sustentável das Commodities por Parte das...

Temas de Processo Penal - Tomo V - 2022

Democratizando o Processo de Inventário - 2022

Governança e Compliance na Administração Pública...

Financiamento do Sistema Único de Saúde, O - 2022

Constituição Entre o Consenso e o Dissenso, A -...

Justiça Restaurativa: Uma Análise Filosófica...

Formação dos Precedentes no Sistema de Recursos...

STF: Necessidade de Diálogo como Instrumento...

Direito Penal - Parte Geral - Volume 1 - 2ª...

Recurso de Amparo Constitucional - 2022

Prova Ilícita no Processo Civil - 2022

Maquiagem Publicitária à Luz da Responsabilidade...

Tráfico de Crianças para Exploração Sexual no...

Herança Digital: O Direito Brasileiro e a...

Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil, O -...

Patentes de Modelo de Utilidade no Mundo - 2022

Crimes Eleitorais Comentados - 2ª Ed. - 2022

Blockchain e Atividades Notariais e de Registro -...

Verdade como Caminho para a Interioridade e o...

Estudos de Direito Autoral em Homenagem a...

Dimensão Fraterna no Direito Penal, A - 2022

Educar para Sermos Socialmente Felizes - 2022

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Lei Penal: Sentido e Aplicação (E Outros Ensaios...

Lei de Execuções Fiscais - 4ª Ed. - 2022

Juízo de Admissibilidade e Juízo de Adstrição nos...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Busca e Apreensão - 2022

Estudos em Homenagem ao Professor Adilson...

Violência Contra a Mulher: Um Olhar Sociojurídico...

Luta pela Terra, Água, Florestas e o Direito, A -...

Regime Constitucional das Mídias Digitais - 2022

Crimes Tributários - 2022

Viés Algorítmico - 2022

All Eyes On Me - 2022

Abuso do Direito no Processo Penal, O - 2ª Ed. -...

Acordo de não Persecução Civil na Ação de...

Institutos de Direito Bancário - 2022

Ação Anulatória de Arbitragem e Litigância...

Hermenêutica como Método Geral das Ciências do...

Processo Judicial Eletrônico no Contexto da...

Manual de Direito Tributário - 13ª Ed. - 2022

Falsas Memórias de Abuso Sexual na Alienação...

Machado de Assis Abolicionista - 2022

NEJUSCA: 25 ANOS - 2022

Censura na Magistratura - 2022

Direitos Fundamentais e Tecnologia: O Uso de...

Dimensão Intergeracional do Direito do Ambiente,...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Infraestrutura de Favelas - 2ª Tiragem - 2022

Imunidades Parlamentares - 2022

Diálogos Constitucionais Transformadores - 2022

Presunção de Inocência e Execução Provisória da...

Evolução da Proteção de Dados Pessoais na União...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 2ª...

Temas de Direito e Economia da Regulação - 2022

Crise, o Mercado e os Investidores, A - 2022

Temas de Direito Imobiliário - Volume 1 - 2022

Direito do Trabalho Descomplicado: Para a 2ª Fase...

Direitos Humanos e o Inimigo Hoje - 2022

Inadimplemento em Contratos Administrativos, O -...

Temas de Trabalho Portuário - 2ª Ed. - 2022

Processo Penal e Catástrofe - 2ª Ed. - 2022

Credenciamento nas Estatais - 2022

Violência contra a Mulher, A - 2ª Ed. - 2022

Kant, Habermas e Arendt - 2022

Consensualidade Aplicada às Relações Laborais, A...

Perspectivas Éticas - 2022

Mediação: A Quintessência da Redução do Dano...

Escalada Autoritária no Mundo, A - 2022

República como Responsabilidade - 2022

Abrindo a Caixa Preta do Direito - 2022

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Direito Penal - Parte Geral - Volume 1 - 2ª...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 2ª...

Lei do Agro - 2020

Inimputabilidade da Lei de Drogas no Amazonas -...

Uso da Ayahuasca - 2020

Direitos Autorais e Ghostwriter - 2ª Ed. - 2020

Falhas no Ordenamento Jurídico para a Proteção do...

Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas - 2ª...

Epistemologia e Pesquisa em Direito - 2ª Tiragem...

Direito Eleitoral - Temas da Atualidade - 2020

Direito e Sustentabilidade: Temas Contemporâneos...

Humanos dos Direitos, Os - 2020

Mulheres na Política Formal e a Divisão Sexual do...

Direito do Consumidor na Hotelaria - 2020

Quarta Revolução Industrial e o Estado Brasileiro...

Prova Testemunhal e o Necessário Diálogo entre...

Franquia: Análises Econômica e Jurídica à Luz do...

Direitos Humanos Fundamentais - 2020

Direitos Humanos no Cotidiano Jurídico: A...

Alienação Parental e a Responsabilidade Civil por...

Constitucionalismo e Quilombos - 2ª Ed. - 2020

Tratamento Tributário do Ato Cooperativo - 2ª Ed....

Teorias Críticas e Crítica do Direito - Volume I...

Possibilidade de Relativização da Proteção ao...

Soluções Práticas para Contratações em Tempos de...

Tributação e Desigualdade Econômica - Volume 1 -...

Pandemia, Criança e Adolescente - 2020

Cadernos de Direito da Cidade - Série V - 2020

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Mundo Fora dos Autos, O - 2020

Combate à Corrupção para a Sustentabilidade - 2020

Ministério Público como Instituição de Garantia,...

Acordo de não Persecução Penal - 2ª Ed. - 2020

Minorias no Supremo Tribunal Federal - 2ª Ed. -...

Responsabilidade Civil da Inteligência...

Controle da Inexecução Orçamentária, O - 2020

Dano Moral na Dispensa do Empregado, O - 7ª Ed. -...

Estado de Exceção no Direito Penal e Processual...

Notários e Registradores no Combate à Lavagem de...

Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica...

Regimes Tributários Especiais e Proporcionalidade...

Filosofia da Educação - 9ª Ed. - 2020

Tribunal do Júri - As Impressões de um Advogado -...

Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha...

Dignidade da Pessoa Humana - 2020

Altos Empregados - 2020

Código Florestal Comentado - 2020

Município Putativo e Terra Indígena - 2020

Estudos de Direito Civil Contemporâneo - 2020

Felicidade Somos Nós, A - 2019

Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas -...

Estudos de Tributação Internacional - Edição...

Maternidade Atrás das Grades - 2019

Compensação e o Artigo 170 - A do Código...

Princípio Nemo Tenetur se Detegere - 2019

Manual de Operações Societárias - 2019

Riscos, Complexidade e a Responsabilidade Civil...

Controle de Constitucionalidade à Luz da Teoria...

Trinta Anos de Constituição e 130 Anos de Lei...

Socioeducação - 2019

Erradicação da Pobreza, A - 2019

Tributação das Sociedades Cooperativas de...

Laços e Raízes - 2019

Geração de Energia e os Novos Paradigmas para a...

Honra e o Infanticídio, A - 2019

Danos Causados por Fugitivos do Sistema Prisional...

Acordo de Leniência em Investigação de Cartel -...

JUSTIÇA SENSÍVEL, A - 2019

Limites da Interpretação Jurídica no Controle de...

Tributação Internacional na Era Pós-Beps - 2ª Ed....

Pequenas Grandes Histórias sobre os Estigmas do...

Corte Penal do Mercosul - 2019

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2019

Ciência Aberta, Direitos de Propriedade...

Defensoria Pública e Educação Ambiental - 2019

Estado de Exceção em Face da Emergência Econômico...

Banana à Prata, Da - 2019

Proteção Constitucional à Mobilidade Urbana...

Marxismo e América Latina - 2019

Proibição de Retrocesso Social em Matéria de...

Mito da Segurança Através do Direito Penal, O -...

Temas de Processo Tributário - 2019

Influência da Bancada Evangélica no Ordenamento...

Solidariedade no Direito Internacional, A - 2019

Desatres, Responsabilidade Civil e Áreas de...

Inquérito Policial Democrático, O - 2019

DEMOCRACIA E DIREITO - 2019

RATIO DECIDENDI E O SISTEMA DE PRECEDENTES NO...

REFLEXÕES EPISTEMOLÓGICAS SOBRE A ECOLOGIZAÇÃO DO...

Direito Juvenil e Neurociências - 2019

Direito como Fenômeno Ideológico - 2019

Discurso do CNJ contra o Estupro no Facebook, O -...

Força Normativa do Valor Social do Trabalho, A -...

UTOPIA DA RESSOCIALIZAÇÃO ANTE AS MAZELAS DO...

Defeitos da Compra e Venda - 2ª - 2019

Coisa Julgada e Estabilização da Tutela...

Compliance e Direito do Trabalho - 2019

ARTIGOS E ENSAIOS DO DIREITO E ECONOMIA - 2ª ED....

Alentos para Filosofia do Direito do Século XXI -...

TRATADO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - TOMO IV - 2ª...

Temas de Direito Público - 2ª Tiragem - 2022

CONSTITUCIONALISMO E DIREITO À SAÚDE - 2018

CONCORRÊNCIA, ORDEM JURÍDICA E A NOVA ECONOMIA...

REGULAÇÃO DA RADIOFUSÃO NO BRASIL - 2018

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO...

ALCANCE DA DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA DA PESSOA...

CONTROLE CONSTITUCIONAL DE LEIS PENAIS - 2018

ASPECTOS DESTACADOS DA REFORMA TRABALHISTA - 2018

INTERFACES DO DIREITO GLOBAL - 2ª ED. - 2018

DESLOCAMENTOS FORÇADOS DE HAITIANOS E SUAS...

DIREITO, BIOPOLÍTICA E GOVERNAMENTALIDADE NO...

GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE COMO ELEMENTOS PARA...

DIREITO E A ASCENSÃO DO RACISMO COMO FORMA DE...

ÉTICA E DIREITO EM LIMA VAZ - 2ª ED. - 2018

DIREITO, SOCIEDADE E CULTURA - 2018

PROTEÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E O CNJ, A - 2018

ATRAVÉS DO ESPELHO E O QUE A IGUALDADE POLÍTICA...

EDUCAÇÃO JURÍDICA - 2018

INOVAÇÕES LEGISLATIVAS - 2018

LEGISLAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO...

AUTOPOIESE DO DIREITO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL,...

FUNCIONALIZAÇÃO DA POSSE, A - 2018

TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DA...

CONSELHO FISCAL DAS S.A E O DIREITO DE...

LAW, SOCIETY & INSTITUTIONS - 2018

CONSTRUINDO AS CRIMINOLOGIAS CRÍTICAS - 2018

DIRETRIZES DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA -...

COMENTÁRIOS AOS ENUNCIADOS DE DIREITO PROCESSUAL...

SISTEMA JURÍDICO MULTINÍVEL - 2018

MULHERES IGUAIS NA DIFERENÇA - 2018

INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA - 2018

GOVERNANÇA AMBIENTAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - 2018

TRIBUTAÇÃO DA RENDA NOS PLANOS DE OPÇÃO DE COMPRA...

TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE - 2018

PROJETO DE CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE JOAQUIM...

ECONOMIA DA ARBITRAGEM, A - 2018

CRISE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E O FEDERALISMO...

SALVAMENTO E A COMUNICAÇÃO DO SINISTRO NO DIREITO...

CPI - VOL. I - 2018

ALUGUEL DE AÇÕES NO MERCADO DE CAPITAIS...

GADAMER E A CONSTITUIÇÃO - 2018

TUTELA JURÍDICA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL -...

INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO EM MICHEL FOUCAULT -...

ADVOCACIA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO - 2018

CONTAS DE GOVERNO E O DÉFICIT FINANCEIRO - 2018

POLITICAMENTE CORRETO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988, O...

COISA JULGADA EM DIREITOS COLETIVOS - 2018

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SISTEMA...

TEMAS DE DIREITOS HUMANOS - VOL. I - 2018

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/1989 -...

LC 101 E O CONSELHO DE GESTÃO FISCAL - 2018

ÁGUA COM QUALIDADE PARA O CONSUMO HUMANO: - 2018

AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS -...

ARBITRAGEM, SEGURO E SUA COMPLEXIDADE DE RELAÇÕES...

SISTEMA FINANCEIRO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...

COOPERAÇÃO NOS USOS DE ÁGUAS SUPERFICIAIS...

ADVOCACIA PÚBLICA E O NOVO CPC - 2ª ED. - 2018

PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO CONTROLE...

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE SOB A ABORDAGEM DA...

ENVIRONMENTAL LIABILITY OF BANKS IN BRAZIL - 2018

DIREITOS HUMANOS CONTEMPORÂNEOS - ESTUDOS EM...

AMICUS CURIAE E A CONSOLIDAÇÃO DE PRECEDENTES NA...

ALUGUEL DE AÇÕES NO MERCADO DE CAPITAIS...

ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL E O IMPOSTO...

LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO RIO DE...

(IN)EFICÁCIA DO CONTROLE CONCENTRADO DE...

P.E.CS - 2018

ANÁLISE ECONÔMICA DA ARBITRAGEM - 2018

LIBERDADE RELIGIOSA E GESTÃO DE PESSOAS - 2018

ANÁLISE DO CPOM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - 2018

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - 2018

JUSTIÇA E PROCESSO - 2018

ASPECTOS POLÊMICOS DA COISA JULGADA EM MATÉRIA...

ALCANCE DA DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA DA PESSOA...

PAPEL DAS COMUNIDADES ECONÔMICAS NA DEFESA DOS...

ARBITRAGEM - QUESTÕES CONTROVERTIDAS NA...

SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADO - 2018

RE APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - 2018

LIBERDADE E DEMOCRACIA - 2018

PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA - 2018

COMA DA PRIVACIDADE, O - 2ª ED. - 2018

ANÁLISE INSTITUCIONAL DO DISCURSO COMO ANALÍTICA...

SER & PRINCÍPIO - 2018

ZUNZUM DO RIO, O - 2018

DIREITOS HUMANOS E NEOLIBERALISMO - 2018

TEMAS DE DIREITO PÚBLICO - HOMENAGEM AOS 30 ANOS...

TUTELA DOS TRANSPLANTES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS...

LEI ANTIDROGAS COMENTADA - ASPECTOS PENAIS E...

ANTITRUSTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - 2018

CONCURSO PÚBLICO E AÇÕES AFIRMATIVAS - 2018

COLÓQUIO JURÍDICO INTERDISCIPLINAR - 2ª ED. - 2018

QUESTÕES ATUAIS SOBRE O REPETRO - 2018

ADVOCACIA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO - 2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA - 2018

CARTÉIS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - 2018

AÇÕES NEUTRAS EM DIREITO PENAL - 2018

ACESSO DO INDIVÍDUO À JUSTIÇA INTERNACIONAL - 2018

ASPECTOS DESTACADOS DA REFORMA TRABALHISTA - 2018

DIREITO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, O - 2017