LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Ofício da Coragem, O - 2026

Fashion Compliance - 2026

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Real Inesgotável, O - 2026

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Transformação Humana e Educação - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Imposto Seletivo - 2026

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Orçamento para os Ricos - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Teoria do Direito: Introdução Sistêmica - 2026

Previdência 4.0 - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Sistema Eleitoral - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Direito e Cidade - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Alimentos Industrializados - 2025

Regulação em Foco - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Pornografia de Vingança - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Processo e Consensualidade - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Língua de Eros, A - 2024

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Processos Pluriversais - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

In Dubio pro Estado - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Regulação Urbana - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Razões de Punir, As - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Monetização da Política - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Crime Compensa? O - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Democracia sob Controle - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Vozes na Democracia - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Crise de Representação Política - 2024