Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...
Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026
Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...
Stock Options - 2026
Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026
Elas não Passam da Cota - 2026
Direito à Segurança e Estado de Segurança no...
Debaixo da Terra - 2026
Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026
Regulação das Empresas Transnacionais no Brasil...
Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...
Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026
Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026
Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...
Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026
Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...
Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...
Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026
Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026
Direito à Educação Básica na Constituição...
Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...
Veto como Atividade Legislativa no Direito...
Nepotismo em Cargos Políticos - 2026
Coração de Sol - 2026
Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...
Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...
Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026
Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...
Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026
Planejamento Político e Governança na Amazônia -...
Soberania Econômica em Xeque? - 2026
Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026
Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026
Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...
Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026
Qualidade da Administração Judiciária e a...
Precedentes Judiciais e Conselhos de...
Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...
Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...
Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...
Reforma Tributária: Análises e Reflexões...
O Que se Perde Quando se Lucra - Volume 10 - 2026
História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...
Estupro: Perspectiva de Gênero,...
Cultura Constituinte Atlântica - 2026
Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025
Crimes Cibernéticos e Compliance - 2026
Ônus da Perícia Judicial no Direito...
Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...
Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...
Corregedoria Nacional do Ministério Público - 2026
Terceiro Setor: Legislação, Jurisprudência e Boas...
Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...
Simplificação no Direito Administrativo e...
Papel da Administração Pública na Tutela do...
Regulação em Foco - 2025
Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025
Cuidado como Valor Jurídico - 2025
Transação Tributária e os Limites da Fazenda...
Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025
Genocídio Indígena, O - 2026
Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025
Relatórios de Sustentabilidade - 2025
Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...
Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo IV - 2ª...
Enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre...
Primeiras Confissões - 2025
Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...
Justiça Transformativa - 2025
Saúde Mental - 2026
Pobreza Menstrual - 2025
Supremo Tribunal Federal e o Direito do Trabalho...
Lei Penal: Sentido e Aplicação (E Outros Ensaios...
Claúsula Cross Default - 2025
Novos Rumos do Direito Brasileiro - 2026
Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025
Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...
Interpretação Constitucional na Jurisprudência do...
Direitos Humanos em John Finnis, Os - 2ª Tiragem...
Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025
Blockchain e a Administração Pública - 2025
Algoritmos e Direitos Humanos - 2025
Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...
Recompondo Medéia - 2026
Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...
Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...
Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...
Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...
Participação do Estado na Empresa em Recuperação...
Entre a Criação e a Lei - 2026
Prestação de Conta Partidária, A - 2026
Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...
Governança Corporativa: Para Quê e Para Quem? -...
Reorganização Tributária - Ano 3 - 2025
Nova TV, A - 2025
Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...
Precedentes na Arbitragem Brasileira - 2026
Mikhail Bakhtin no Direito Autoral - 2026
Direito Penal Juvenil e Responsabilização...
Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...
Curso de Processo Penal - 29ª Ed. - 2025
Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024
Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024
Língua de Eros, A - 2024
Juiz nas Redes Sociais,O - 2024
Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...
Trade Dress - 2024
Modulação em Matéria Tributária - 2024
Tarifa Zero - 2024
Processo Estrutural e Participação dos Atingidos...
Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...
Facções Criminosas - 2024
Manual de Planejamento Sucessório Patrimonial -...
Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...
Histórias de Punição e Resistência - 2024
Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024
Proibição de Retrocesso Social e o Controle...
Diversidade em Movimento - 2024
Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...
Devida Diligência em Direitos Humanos - 2024
Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...
Benefício Assitencial de Prestação Continuada...
Regulação e Concorrência - 2024
Governança de Políticas Extrafiscais, A - 2024
Justificação Constitucional do Direito de Autor -...
Meios Adequados de Resolução de Conflitos...
Justiça Negocial - 2024
Direito Administrativo do Risco - 2024
Criminologia - 2024
XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...
Extrafiscalidade do ICMS - 2024
Democracia Judicializada, A - 2024
Direito, Economia e Sistema Único de Saúde (SUS)...
Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...
Temas de Direito Tributário e Empresarial - 2024
Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...
Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024
Política Nacional de Resíduos Sólidos no...
Enfiteuse e Superfície - 2024
ICMS no Estado do Rio de Janeiro - 4ª Ed. - 2024
Imortais - 2024
Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024
Limites ao Exercício do Poder Cautelar pelos...
Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024
Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...
Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024
Marcas, Moral e Bons Costumes - Volume 2 - 2024
Regularização Fundiária Urbana: Da Teoria à...
Direito do Agronegócio: Temas Contemporâneos -...
Onde Está a Prova dos Autos? - 2024
Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...
Desafiando Paradigmas - 2024
Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...
Análise Concorrencial dos Atos de Concentração em...
Temas Contemporâneos de Direito Empresarial e...
Direito Constitucional: Questões Clássicas,...
Regime Jurídico da Empresa Rural, O - 2024
Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...
Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...
Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...
Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024
Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...
Processo Estrutural em Litígios de Alta...
Neoconstitucionalismo de Luís Roberto Barroso, O...
Direito ao Esquecimento na Era Digital, O - 2024
Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...
Efetividade dos Direitos Trabalhistas como...
Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...
Evasão de Divisas e Bitcoin - 2024
Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...
Feminismo e Direito - 2024
8 de Janeiro e a Massificação Digital - 2024
Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...
Negacionismo Eleitoral - 2024
Tutela Processual da Desinformação - 2024
Juristocracia e Partidos Políticos - 2024
Direito Penal e Filosofia - 2024
Registro de Trade Dress como Marca - 2024
Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024
Processos Pluriversais - 2024
Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...
Direito ao Trabalho na Sociedade Digital e Verde...
Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...
Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024
Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024
Impostos do Pecado, Os - 2024
Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...
Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...
Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024
Justiça, Interpretação e Elisão Tributária - 2ª...
Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024
Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...
Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024
Código de Mineração Comentado - 2024
Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...
Liberalismo Igualitário e Democracia Sanitária na...
Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...
Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024
Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...
Superendividamento Empresarial - 2ª Tiragem - 2023
Acesso à Ordem Jurídica Justa e os CEPS...
Servidores Públicos no Brasil - 2023
Conceitos Básicos Introdutórios da Mediação - 2023
Exigibilidade do Estudo Prévio de Impacto de...
Política Pública e Instrumentos da Regularização...
Marcas de Posição - 2023
Inova Simples - 2023
Decisão Judicial Penal e Inteligência Artificial...
Estudos sobre a Livre Iniciativa - Volume 1 - 2023
Hate Speech, Bullying, Cyberbullying e Assédio...
Conflitos de Interesses nas Companhias - 2023
Maus Antecedentes e Reincidência como Meios de...
Constituição e Defesa do Consumidor - 2023
Invenções Menores? - 2023
Encarceramento em Massa e Superlotação - 2023
Direitos Humanos Contemporâneos - 2023
Liberdade Religiosa do Empregado, A - 3ª Ed. -...
Marcas: Aquisição, Exercício e Extinção de...
Política de Atenção Integral à Saúde - 2023
Temas Atuais de Direito Público - 2023
Proteção do Mínimo Existencial no Direito...
Ensaios entre Teoria e História do Direito - 2023
Contrato Built to Suit e as Ações Locatícias, O -...
Ações Coletivas como Mecanismo de Controle Social...
Aprofundando o Iluminismo Sociológico - 2023
Marketing Público Aplicável à Gestão de Cidade -...
Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O - 2ª...
Regime Jurídico dos Empregados das Empresas...
Direito à Moradia para População de Rua - 2023
Desjudicialização como Processo de...
Associativismo no Ministério Público Brasileiro e...
Gesteira, o Direito e o Capital - 2023
Direito de Retirada na Sociedade Anônima, O - 3ª...
Princípio da Preservação da Empresa na...
Liberdade de Expressão do Empregado, A - 2023
Defesa do Estado e da Democracia - 2023
Branquitude em Americanah de Chimamanda Ngozi...
Denúncias Anônimas - 2023
Dogma e Discurso - 2023
Arbitragem: Teoria e Prática - 2ª Ed. - 2023
Feminino e o Direito na Contemporaneidade, O -...
Implantação de Câmara de Mediação Socioambiental...
Defensoria Pública e Aplicação de Métodos...
Direito e Sustentabilidade ao Encontro das...
Reparação Civil nas Sociedades Anônimas e Mercado...
Direito, Razão Prática e Justiça - 2023
Teste do Perigo Claro e Iminente Americano - 2023
Direito Militar em Foco - 2023
Limites da Autonomia do Paciente, os - 2023
Meu Corpo (Eletrônico), Minhas Regras: A...
Sustentabilidade da Energia Solar, A - 2ª Tiragem...
Petição Inicial - 2023
Terceiro Informante na Recuperação de Ativos...
Direito Ecológico - 2023
Escritos Democráticos em Homenagem ao...
Tributação da Energia Elétrica, A - 2023
Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...
Nulidades das Disposições Testamentárias - 2023
Direito e Literatura - 3ª Ed. - 2023
Crimes da Lei de Drogas - 2023
Desafios para a Efetividade da Função Social da...
Criminalização da Loucura - 2023
Direito e Sustentabilidade - 2023
Mapeamento de Áreas Suscetíveis à Criminalidade -...
Enquadramento da Pessoa Jurídica como...
Inimputabilidade do Esquizofrênico, A - 2023
Inteligência Artificial Centrada no Ser Humano -...
Dia D Rubro Negro, O - 2023
Proteção de Dados Pessoais: Da Privacidade ao...
Infiltração Policial no Crime Organizado - 2023
Negócio Jurídico Processual na Execução Federal -...
Direito de (não) ser Mãe, O - 2023
Filosofia do Direito: Direito e Liberdade - 2023
Manual de Design de Sistemas de Disputas - 3ª...
Controle do Monopólio e a Proteção ao Consumidor...
Tributação e Direitos Humanos - 2023
Novo Constitucionalismo Pluralista Latino -...
Ensaios sobre Direito Civil, Filosofia do Direito...
Paraíso Fiscal Digital Crypto Havens - 2023
Comissão da Mulher Advogada da OAB Amazonas e o...
Trabalho Intermitente no Brasil, O - 2023
Gestação por Substituição Transn e o Possível...
Acordo Extrajudicial Trabalhista como Forma de...
Direito Achado na Rua, O - Volume 7 - 2023
Leasing - 2023
Direito Fundamental do Acesso à Justiça, O - 2023
Reflexos da Tecnologia Blockchain nos Programas...
Federalismo de Reforço - 2023
Dever de Perseguir e Punir Crimes Internacionais...
Direito e Educação na Era Digital - 2023
Comentários aos Enunciados do FONAREF - 2ª Ed. -...
Prisão Civil do Depositário Infiel e o STF, A -...
Análise Jurídica de Políticas Públicas - 2023
Análise Econômica do Crime - 2023
Tecendo Palavras e Silêncios - 2023
Revisitando o Direito Financeiro Brasileiro - 2023
Governança Pública e Desenvolvimento de Cidades...
Direitos Culturais e os Desafios das Políticas...
Justiça de Transição e Povos Indígenas - 2023
Mães, Pandemia e STJ: Do Isolamento ao...
Memórias Abolicionistas - 2023
(In) Disponibilidade dos Direitos de...
Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados para...
Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo...
Multidisciplinaridade na Pandemia: As Implicações...
Competência Territorial nos Crimes de Descaminho...
Valor da Água e sua Sustentabilidade - 2023
Acordo de não Persecução Penal: Teoria e Prática...
Comércio Exterior em Perspectiva, O - 2023
Neoconstitucionalismo Verde em Face do Denominado...
Direito do Saneamento Básico - 2023
Direito Internacional Ambiental: Um Estudo a...
Regulação das Empresas Trans no Âmbito da...
Mandado de Segurança: Lei Anotada e Comentada -...
Responsabilidade Social Corporativa e Governança...
Crimes do Código de Trânsito - 8ª Ed. - 2023
Lava a Jato: Histórias dos Bastidores da Maior...
Extensão Universitária e sua Curricularização, A...
Entre Bytes e Leis - 2023
Transferência do Direito de Construir na...
Compliance e Informação Fiscal - 2ª Ed. - 2023
Ensaios na História - 2023
Alienação Fiduciária - 2023
Estudos sobre a Amazônia - 2023
Tributação no Agronegócio - 2023
Big Personal Data como um Ativo Intangível das...
Visões Prospectivas do Direito - Volume 2 - 2023
Pedido de Falência pelo Fisco, O - 2023
Direito à Saúde: O Papel do Município na Execução...
Estudos Preliminares de Teoria Geral do Processo...
Decisão Judicial e a Teoria da Justiça de John...
Manual de Direito Tributário - 2023
Tomada de Decisão Apoiada para Pessoas Idosas no...
Transporte Dutoviário de Gás Natural - 2023
Lei Complementar Tributária e a Autonomia dos...
Arbitragem e Direito Concorrencial no Brasil -...
Curso de Direito à Cidade - 3ª Ed. - 2023
Rosas Brancas, Rosas Vermelhas - 2023
Educação Jurídica Brasileira - 2023
Notários e Registradores no Combate à Lavagem de...
Responsabilidade Tributária do Administrador -...
Garantismo Hiperbólico Monocular - 2023
Termos de Uso e Condições de Plataformas Digitais...
Veto Jurídico e Diálogos Institucionais - 2023
Aspectos Jurídicos do Coworking - 2023
Direitos Autorais e Formalidades - 2023
Tratado de Segurança Pública e Privada - 2023
Lei Geral de Proteção de Dados e suas...
Dignidade Humana Pluriversal - 2023
Manual de Registro Público de Empresas - 2ª Ed. -...
Ato Infracional, Socioeducação e Estado Punitivo...
Tratado sobre Parcelamento do Solo Urbano - 2023
Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 2...
Casos Penais - 2023
Liquidação Antecipada da Carta de Fiança e do...
Acessibilidade como Direito Fundamental das...
Teoria Ontológica do Direito - 2ª Ed. - 2023
Cooperação Penal e Proteção de Dados - 2023
Direito a Gerir Florestas, O - 2023
Estado de Coisas Inconstitucional e a Pandemia da...
(In)Existência de Indicação Geográfica e...
Precedentes Judiciais e o Consenso Sobreposto de...
Constelações Familiares e a Autocomposição nos...
Por Novas Ordens Jurídicas - 2023
A Editora Lumen Juris atua no mercado editorial há mais de 30 anos e oferece um acompanhamento diferenciado na publicação e distribuição do seu livro.