LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Última Escolha, A - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Rememorando Traumas - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Juiz Robô, O - 2026

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Prisão Domiciliar - 2026

Fronteira Invisível, A - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Cidades Globais - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Direito e Linguagem - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Crime Compensa? O - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Lições de Direito Comparado - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Concessões Eficientes - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Pornografia de Vingança - 2025

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Vozes Invisíveis - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Regulação Urbana - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Criminologia - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Trade Dress - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Elas não Passam da Cota - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Representatividade da Mulher na Política...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Crime Compensa? O - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Democracia sob Controle - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Democracia Judicializada, A - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024