LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Justiça Penal Consensual - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Sanção: Livro I - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Regulação em Movimento - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Fashion Compliance - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Controle da Função Normativa das Agências...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Monetização da Política - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Juiz Robô, O - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Prisão Domiciliar - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Alimentos Industrializados - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Direito e Cidade - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Regulação em Foco - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Primeiras Confissões - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Pobreza Menstrual - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

100 Anos do CARF - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Pornografia de Vingança - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Regulação Urbana - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Feminismo e Direito - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Colaboração Premiada - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Democracia Judicializada, A - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Cidade Interespécie - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Processos Pluriversais - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Audiências Virtuais - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Estupro de Vulnerável - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Razões de Punir, As - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Monetização da Política - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Democracia sob Controle - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Sistema Eleitoral - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Representatividade da Mulher na Política...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Crime Compensa? O - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Vozes na Democracia - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024