LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Hermenêutica Jurídica - 2027

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Juiz Robô, O - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Imposto Seletivo - 2026

Entre o Fantasma da Mulher Honesta e a...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Criações no Trabalho - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Transição Energética e Regulação - 2027

Elas não Passam da Cota - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Previdência 4.0 - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Violência de Gênero Online - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Regulação em Movimento - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Perspectivas Éticas - 2ª Ed. - 2027

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Sanção: Livro I - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Direito da Insolvência - 2027

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Mandados Constitucionais de Criminalização - 2ª...

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Debaixo da Terra - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Crédito Tributário na Insolvência, O - 2027

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Imposto Seletivo, O: Critérios Constitucionais de...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Tributação da Renda das Mulheres, A - 2027

Orçamento para os Ricos - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Entre o Colapso e a Reforma - 2027

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Stock Options - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Regulação em Foco - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Lições de Direito Comparado - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Primeiras Confissões - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Direito e Linguagem - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Direito e Cidade - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Natureza Humana e Política - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Guia de Direitos Autorais - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

In Dubio pro Estado - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Judicialização Partidária - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Regulação Urbana - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Cidade Interespécie - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Estupro de Vulnerável - 2024