LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Imposto Seletivo - 2026

Imposto Seletivo, O: Critérios Constitucionais de...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Coração de Sol - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Juiz Robô, O - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Água com Qualidade - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Ministério Público e Controle Externo da...

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Bioética & Biodireito - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Direito da Insolvência - 2027

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Filosofia Prática - 2026

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Última Escolha, A - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Sustentabilidade Ambiental Portuária e Processo...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Elas não Passam da Cota - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Cidades Globais - 2026

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Mandados Constitucionais de Criminalização - 2ª...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Encantadas e Submissas - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Bicho na Jaula - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Controle da Função Normativa das Agências...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Transformação Humana e Educação - 2026

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Processo sem Sujeito - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Alimentos Industrializados - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Construção de Consensos - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Direito e Cidade - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Pornografia de Vingança - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Cláusula de não Concorrência - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Cidade Interespécie - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Agenda 2030 - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Trade Dress - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Processos Pluriversais - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Língua de Eros, A - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Fashion Law FAAP - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Criminologia - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Guia de Direitos Autorais - 2024

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Monetização da Política - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Elas não Passam da Cota - 2026

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Representatividade da Mulher na Política...

Democracia sob Controle - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Crime Compensa? O - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Sistema Eleitoral - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024