LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Condenação à Implementação, Da - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Imperícia - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Água com Qualidade - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Rememorando Traumas - 2026

Cidades Globais - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Contratos Empresariais - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Coração de Sol - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Última Escolha, A - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Ofício da Coragem, O - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Juiz Robô, O - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Previdência 4.0 - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Regulação em Movimento - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

A Rede do Ódio - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Lições de Direito Comparado - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Regulação em Foco - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

100 Anos do CARF - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Crime Compensa? O - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Pornografia de Vingança - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Construção de Consensos - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Sistema Eleitoral - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Nova TV, A - 2025

Direito e Cidade - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Direito Hoteleiro - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Bons são Maioria, Os - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Concessões Eficientes - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Colaboração Premiada - 2025

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Diversidade em Movimento - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Crise de Representação Política - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Processos Pluriversais - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

In Dubio pro Estado - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Monetização da Política - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Sistema Eleitoral - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Representatividade da Mulher na Política...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Vozes na Democracia - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...