LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Ministério Público e Controle Externo da...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Monetização da Política - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Bicho na Jaula - 2026

Non-Refoulement - 2026

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Direito da Insolvência - 2027

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Cidades Globais - 2026

Imperícia - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Rememorando Traumas - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Filosofia Prática - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Defesa Médica - 2027

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Regulação em Movimento - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Conectados e Divididos - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Bons são Maioria, Os - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Nova TV, A - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Direito e Não-Coisas - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Processo sem Sujeito - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Cláusula de não Concorrência - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Colaboração Premiada - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Direito e Linguagem - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Sistema Eleitoral - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Natureza Humana e Política - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Crise de Representação Política - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Cidade Interespécie - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Vozes na Democracia - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Fashion Law FAAP - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Judicialização Partidária - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Desafiando Paradigmas - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Elas não Passam da Cota - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Monetização da Política - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Crime Compensa? O - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Sistema Eleitoral - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Democracia sob Controle - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Representatividade da Mulher na Política...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...