LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Violência de Gênero Online - 2026

Cidades Globais - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

A Rede do Ódio - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Regulação em Movimento - 2026

Monetização da Política - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Imperícia - 2026

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Natureza Humana e Política - 2025

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Direito e Linguagem - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Direito e Não-Coisas - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Feminismos Negros - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Processo e Consensualidade - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Sistema Eleitoral - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Crise de Representação Política - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Vícios Redibitórios - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Justiça e o Direito, A - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Vozes na Democracia - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Criminologia - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Judicialização Partidária - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Colaboração Premiada - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Trade Dress - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Cidade Interespécie - 2024

Agenda 2030 - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Monetização da Política - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Elas não Passam da Cota - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Democracia sob Controle - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Representatividade da Mulher na Política...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Vozes na Democracia - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024