LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Integridade do Controlador, A - 2026

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Direito Processual Marítimo: Estudos em Homenagem...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Non-Refoulement - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Ministério Público e Controle Externo da...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Stock Options - 2026

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Última Escolha, A - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Encantadas e Submissas - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Coração de Sol - 2026

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Monetização da Política - 2026

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Contratos Empresariais - 2026

Previdência 4.0 - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

100 Anos do CARF - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Alimentos Industrializados - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Feminismos Negros - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Democracia sob Controle - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Regulação em Foco - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Lições de Direito Comparado - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Natureza Humana e Política - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Razões de Punir, As - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Audiências Virtuais - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Vícios Redibitórios - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Fashion Law FAAP - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Estupro de Vulnerável - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Judicialização Partidária - 2024

Trade Dress - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Vozes na Democracia - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Agenda 2030 - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Elas não Passam da Cota - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Monetização da Política - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Sistema Eleitoral - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Crime Compensa? O - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Vozes na Democracia - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024