LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Lista Fechada como Mecanismo de Promoção da...

Ofício da Coragem, O - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Previdência 4.0 - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Prisão Domiciliar - 2026

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

A Rede do Ódio - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Transição Energética e Regulação - 2027

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Harmonização Jurídica da Norma Ambiental - 2027

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Coração de Sol - 2026

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Juiz Robô, O - 2026

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Direito dos Seguros - 2026

Perspectivas Éticas - 2ª Ed. - 2027

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Direito da Insolvência - 2027

Governança das Contratações como Estratégia para...

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Ser Tão Artista - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Imposto Seletivo, O: Critérios Constitucionais de...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Debaixo da Terra - 2026

Filosofia Prática - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Ética e o Espírito do Tempo, A - 2027

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Temas Atuais de Direito Público - 2ª Ed. - 2027

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Sustentabilidade Ambiental Portuária e Processo...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Recuperação Judicial de Produtor Rural, A - 2027

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Entre o Fantasma da Mulher Honesta e a...

Tributação da Renda das Mulheres, A - 2027

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Nova TV, A - 2025

Construção de Consensos - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Regulação em Foco - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Pornografia de Vingança - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Concessões Eficientes - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Direito e Não-Coisas - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Colaboração Premiada - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Sistema Eleitoral - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Desafiando Paradigmas - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Língua de Eros, A - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Trade Dress - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Criminologia - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Regulação Urbana - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Democracia Judicializada, A - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Guia de Direitos Autorais - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Educação, Direito e Democracia - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Monetização da Política - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Sistema Eleitoral - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Democracia sob Controle - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Representatividade da Mulher na Política...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...