LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Última Escolha, A - 2026

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Fronteira Invisível, A - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Cidades Globais - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Cartografia da Palavra - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Controle da Função Normativa das Agências...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Monetização da Política - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Imposto Seletivo - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Transformação Humana e Educação - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Direito Hoteleiro - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Pobreza Menstrual - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Regulação em Foco - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Primeiras Confissões - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Feminismos Negros - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Bons são Maioria, Os - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Sistema Eleitoral - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Crime Compensa? O - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Colaboração Premiada - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

In Dubio pro Estado - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Vozes na Democracia - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Trade Dress - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Regulação Urbana - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Razões de Punir, As - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Monetização da Política - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Crime Compensa? O - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Democracia Judicializada, A - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...