LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Direito e Inteligência Artificial - Volume VI -...

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Mercado de Balcão e Derivativos - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Monetização da Política - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Stock Options - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Sanção: Livro I - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Ofício da Coragem, O - 2026

Coração de Sol - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Imposto Seletivo - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Nepotismo em Cargos Políticos - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Contratos Empresariais - 2026

Regulação das Empresas Transnacionais no Brasil...

Transformação Humana e Educação - 2026

Aníbal, Carolinas e Marias - 2026

Precedentes Judiciais e Conselhos de...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Fashion Compliance - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Direitos Humanos em John Finnis, Os - 2ª Tiragem...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Democracia sob Controle - 2025

Curso de Direito Administrativo - 5ª Ed - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Direito ao Trabalho na Sociedade Digital e Verde...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Do Sujeito ao Processo Tributário - 2024

Jurisdição Constitucional Contra-Hegemônica - 2024

Histórias de Punição e Resistência - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Discriminação Indireta - 2ª Ed. - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Regulação Urbana - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Facções Criminosas - 2024

Processo Estrutural e Participação dos Atingidos...

Delimitação do Estado Puerperal no Infanticídio,A...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais -...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Direito Regulatório Brasileiro - Volume 1 - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Equilíbrio Contratual na Alienação Fiduciária de...

Regularização Fundiária Urbana: Da Teoria à...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Aplicabilidade dos Contratos FIDIC na...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Liberalismo Igualitário e Democracia Sanitária na...

Marcas, Moral e Bons Costumes - Volume 2 - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Enfiteuse e Superfície - 2024

Processualização Administrativa Negocial, A - 2ª...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Judicialização da Saúde Pública no Brasil, A -...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Letras do Direito do Trabalho - Volume 4 - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Regime Jurídico da Empresa Rural, O - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Proibição de Retrocesso Social e o Controle...

Novo Conceito Guarda-Chuva para Contratação de...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

ICMS no Estado do Rio de Janeiro - 4ª Ed. - 2024

Ouvidoria na Esfera Privada como Instrumento de...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Justificação Constitucional do Direito de Autor -...

Direito Fundamental à Convivência Familiar, O -...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Benefício Assitencial de Prestação Continuada...

Inimputabilidade da Lei de Drogas no Amazonas -...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Direito Administrativo do Risco - 2024

Ativismo do Tribunal de Contas da União no Âmbito...

Direito Eleitoral Sancionador - 2ª Ed - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Sindicato de Estado e a Relevância da Liberdade...

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Lei do Abate: Concepção, Teoria e Prática - 2024

Marcas, Moral e Bons Costumes - Volume 1 - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Tríplice Desafio dos Sindicatos de Trabalhadores...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Institucionalização do Acordo de Não Persecução...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Temas de Direito Tributário e Empresarial - 2024

Crime de Stalking no Direito Penal Brasileiro, O...

Governança de Políticas Extrafiscais, A - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Condomínio Edilício e a Possibilidade de...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Manual de Direito Previdenciário Militar: Teoria...

Língua de Eros, A - 2024

Criminalização da Loucura - 2023

Controle Social e Política de Abrigamento de...

Filosofia do Direito: Direito e Liberdade - 2023

Reforma Tributária: Princípios Informadores,...

Princípio da Preservação da Empresa na...

(In) Disponibilidade dos Direitos de...

Arbitragem: Teoria e Prática - 2ª Ed. - 2023

Lei Geral de Proteção de Dados e suas...

Leasing - 2023

Direito de não ter Filhos, O - 2023

Mulheres no Controle Externo - 2ª Ed. - 2023

Estudos Preliminares de Teoria Geral do Processo...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 2...

Notários e Registradores no Combate à Lavagem de...

Discurso de Ódio no Direito Eleitoral - 2023

Ordem e Progresso - 4ª Ed. - 2023

Por uma Teoria dos Princípios - 3ª Ed. - 2023

Universalização e Modicidade Tarifária - 2023

Fundamentos das Ações Afirmativas - 2023

Proteção de Dados Pessoais nas Relações de...

Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados para...

STJ no Enfrentamento da Covid-19 - 2023

Agente Infiltrado, O - 2ª Tiragem - 2023

30 Anos do Massacre do Carandiru e o Futuro das...

Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro...

Garantismo Hiperbólico Monocular - 2023

Direitos Autorais no Mercado do Entretenimento da...

Ações Coletivas como Mecanismo de Controle Social...

Revisitando o Direito Financeiro Brasileiro - 2023

Mandado de Segurança: Lei Anotada e Comentada -...

Criminal Compliance: Mecanismo de Proteção Contra...

Acusação no Processo Penal, A - 2023

Direito de Família e Direitos Humanos - 2023

Política da Pessoa com Deficiência no Brasil - 3ª...

Políticas Fiscais sobre o Mercado de Cannabis...

Temas de Processo Penal - Tomo VIII - 2023

Green New Deal & Multilateralismo - 2023

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Direito e Sustentabilidade - 2023

Meu Corpo (Eletrônico), Minhas Regras: A...

Ensaios entre Teoria e História do Direito - 2023

Nova Racionalidade Jurídica e a Flexibilização do...

Direito a Gerir Florestas, O - 2023

Crimes da Lei de Drogas - 2023

Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer...

Manual de Registro Público de Empresas - 2ª Ed. -...

Retroatividade do ANPP Frente o Princípio da...

Encarceramento em Massa e Superlotação - 2023

Justiça Restaurativa e Lei Maria da Penha - 2023

Lei da Liberdade Econômica à Luz do Direito...

Veto Jurídico e Diálogos Institucionais - 2023

Por Novas Ordens Jurídicas - 2023

Direito e Literatura - 3ª Ed. - 2023

Evolução do Estado Federal e a Formação de sua...

Defensoria Pública no Século XXI - 3ª Ed. - 2023

Precedentes Judiciais e o Consenso Sobreposto de...

Justiça de Transição e Povos Indígenas - 2023

Big Personal Data como um Ativo Intangível das...

Licitações Segundo a Lei nº 14.133/2021 e...

Autonomia Financeira das Universidades Públicas e...

Ministério Público no Sistema Internacional de...

Federalismo de Reforço - 2023

Reserva do Possível e o Federalismo Cooperativo...

Responsabilidade Tributária do Administrador -...

Ensaios sobre Direito Civil, Filosofia do Direito...

Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD, A - 2023

Direito Animal e Prática Jus Animalista - Volume...

Arbitragem e Direito Concorrencial no Brasil -...

Limites da Autonomia do Paciente, os - 2023

(In)Existência de Indicação Geográfica e...

Hate Speech, Bullying, Cyberbullying e Assédio...

Audiência Pública do STF sobre o Direito ao...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 3ª...

Mulheres no Teletrabalho - 2023

Biotecnologia Agrícola no Brasil - 2023

Transferência do Direito de Construir na...

Tecendo Palavras e Silêncios - 2023

Exigibilidade do Estudo Prévio de Impacto de...

Autodeterminação Informativa e a Privacidade na...

Alienação Fiduciária - 2023

Rosas Brancas, Rosas Vermelhas - 2023

Health Taxes - 2023

Balizamento Jurídico da Censura em Face das...

Processo Judicial Eletrônico no Contexto da...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Política Pública em Movimento - 2023

Direito Ambiental Quântico - 2023

Diferença entre Princípios Jurídicos e Regras, A...

Liberdade de Expressão do Empregado, A - 2023

Transporte Dutoviário de Gás Natural - 2023

Construindo Novas Possibilidades Jurídicas - 2023

Maus Antecedentes e Reincidência como Meios de...

Dever de Informação no Mercado de Capitais e o...

Coletânea Comemorativa aos 10 Anos da Defensoria...

Direito Penal Tributário - 2023

Dinamização do Ônus da Prova e a Fazenda Pública,...

Controle de Convencionalidade na Jurisprudência...

Comentários à Lei de Abuso de Autoridade - 2ª Ed....

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O - 2ª...

Três Faces do Princípio da Proporcionalidade na...

Criminologia - 2024

Desafios para a Efetividade da Função Social da...

Igualdade e Judicialização - 2023

Audiência Pública do STF sobre o Direito ao...

Sistema de Decisões Vinculantes no Brasil, O -...

Interpretação Provisória no IRDR - 2023

Direitos Autorais no Mercado do Entretenimento da...

Estudos sobre a Livre Iniciativa - Volume 1 - 2023

Direitos Humanos para Quê(m)? - 2023

Tratado de Segurança Pública e Privada - 2023

Universalização e Modicidade Tarifária - 2023

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O - 2ª...

Identidade Pessoal e a sua Proteção Extrajudicial...

Aprofundando o Iluminismo Sociológico - 2023

Enquadramento da Pessoa Jurídica como...

Constituinte e a Constituição da Paraíba - 1989,...

Temas Atuais de Direito Público - 2023

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Decisão Judicial e a Teoria da Justiça de John...

Licitações Segundo a Lei nº 14.133/2021 e...

Programa Casa Verde e Amarela - 2023

Transportes Autônomos Dentro da Economia Circular...

Negócio Jurídico Processual na Execução Federal -...

Comissão da Mulher Advogada da OAB Amazonas e o...

Entre Bytes e Leis - 2023

Do Pacta Sunt Servanda ao Iustitium - 2023

Florescer no Antropoceno - 2023

Improbidade Administrativa: Principais Aspectos...

Política Pública em Movimento - 2023

Justiça Restaurativa: Praticando a Teoria - 2023

Moradia como Serviço - 2023

Combo do Sucesso, O - 2023

Visões Prospectivas do Direito - Volume 2 - 2023

Controle de Convencionalidade na Jurisprudência...

Direito de Retirada na Sociedade Anônima, O - 3ª...

Direito a Gerir Florestas, O - 2023

Temas de Processo Penal - Tomo VIII - 2023

Inimputabilidade do Esquizofrênico, A - 2023

Direito à Moradia para População de Rua - 2023

Justiça Ecológica: Dimensões e Desafios - 2023

Análise Jurídica de Políticas Públicas - 2023

Rosas Brancas, Rosas Vermelhas - 2023

Armas de Fogo e Legítima Defesa - 4ª Tiragem -...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 1...

Extensão Universitária e sua Curricularização, A...

Discurso de Ódio no Direito Eleitoral - 2023

Agente Infiltrado, O - 2ª Tiragem - 2023

Hate Speech, Bullying, Cyberbullying e Assédio...

Reflexões Penais Constitucionais - 2023

Direito Imobiliário na Atualidade - Volume 1 -...

(In)Existência de Indicação Geográfica e...

Trabalho Intermitente no Brasil, O - 2023

Ensaios na História - 2023

Direito Ambiental Quântico - 2023

Proteção de Dados Pessoais nas Relações de...

Compliance e Informação Fiscal - 2ª Ed. - 2023

Direito de (não) ser Mãe, O - 2023

Por Que Repensar o Humano? - 2023

Pedido de Falência pelo Fisco, O - 2023

Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos...

Direito de não ter Filhos, O - 2023

Federalismo de Reforço - 2023

Precedentes Judiciais na Justiça Eleitoral - 2023

Veto Jurídico e Diálogos Institucionais - 2023

Cooperação Penal e Proteção de Dados - 2023

Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...

Duplicata Escritural - 2023

Manual de Registro Público de Empresas - 2ª Ed. -...

Reflexos da Tecnologia Blockchain nos Programas...

Temas Contemporâneos de Direito e Processo do...

Liberdade de Expressão do Empregado, A - 2023

Direito do Saneamento Básico - 2023

Mandado de Segurança: Lei Anotada e Comentada -...

Persistência da Condição de Pessoas Escravizadas...

Evolução do Estado Federal e a Formação de sua...

Revenge Porn - 2023

Cotas nas Universidades Estaduais - 2023

Direito de Família e Direitos Humanos - 2023

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Gestão de Compliance: Lei Geral de Proteção de...

Petição Inicial - 2023

Autonomia Financeira das Universidades Públicas e...

Desjudicialização como Processo de...

Justiça Restaurativa e os Desafios da...

Lei Complementar Tributária e a Autonomia dos...

Política da Pessoa com Deficiência no Brasil - 3ª...

Reparação Civil nas Sociedades Anônimas e Mercado...

Diferença entre Princípios Jurídicos e Regras, A...

Controle Social e Política de Abrigamento de...

Nulidades das Disposições Testamentárias - 2023

Conceito de Objetividade, O - 2023

Gestação por Substituição Transn e o Possível...

Feminino e o Direito na Contemporaneidade, O -...

Direito, Razão Prática e Justiça - 2023

Leasing - 2023

Corrupção e Justiça Restaurativa - 2023

Estado Administrativo Contemporâneo e o Controle...

Planejamento Regulatório - 2023

Papel do Poder Judiciário na Teoria da Justiça de...

Trabalhadores Descartáveis - 2023