LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Cartografia da Palavra - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Non-Refoulement - 2026

Última Escolha, A - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Juiz Robô, O - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

A Rede do Ódio - 2026

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direito dos Seguros - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Defesa Médica - 2027

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Sanção: Livro I - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Direito da Insolvência - 2027

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Água com Qualidade - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Sustentabilidade Ambiental Portuária e Processo...

Stock Options - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Natureza Humana e Política - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Lições de Direito Comparado - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Direito e Cidade - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Sistema Eleitoral - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Colaboração Premiada - 2025

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Vícios Redibitórios - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Regulação Urbana - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Razões de Punir, As - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Estupro de Vulnerável - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Língua de Eros, A - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Desafiando Paradigmas - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Monetização da Política - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Sistema Eleitoral - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Crime Compensa? O - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Democracia sob Controle - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024