LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Ministério Público e Controle Externo da...

Última Escolha, A - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Bicho na Jaula - 2026

Non-Refoulement - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Prisão Domiciliar - 2026

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Stock Options - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Conectados e Divididos - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Fronteira Invisível, A - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Fashion Compliance - 2026

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Imperícia - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Direito e Não-Coisas - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Feminismos Negros - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Construção de Consensos - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Jurisdição Transformadora - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Regulação em Foco - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Colaboração Premiada - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Processos Pluriversais - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Agenda 2030 - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Crise de Representação Política - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Criminologia - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Violência de Gênero Online - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Representatividade da Mulher na Política...

Feminismos Negros - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Estupro de Vulnerável - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Mulheres no Poder Econômico - Volume 1 - 2026