LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Hermenêutica Jurídica - 2027

Ministério Público e Controle Externo da...

Justiça Penal Consensual - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Debaixo da Terra - 2026

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Violência de Gênero Online - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Previdência 4.0 - 2026

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Juiz Robô, O - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Controle da Função Normativa das Agências...

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Ordem Computacional, A - 2027

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Operação de Barter no Agronegócio Brasileiro -...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Filosofia Prática - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Harmonização Jurídica da Norma Ambiental - 2027

Água com Qualidade - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Imposto Seletivo, O: Critérios Constitucionais de...

Transformação Humana e Educação - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Condenação à Implementação, Da - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Perspectivas Éticas - 2ª Ed. - 2027

Ser Tão Artista - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Feminismos Negros - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Direito e Linguagem - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Processo e Consensualidade - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Concessões Eficientes - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Construção de Consensos - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Lições de Direito Comparado - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Direito e Não-Coisas - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Direito Hoteleiro - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Tributação Movida a Dados - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Feminismo e Direito - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Língua de Eros, A - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Audiências Virtuais - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...