LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Cidades Globais - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Prestação Regionalizada de Saneamento Básico no...

Direito Ecológico - 2ª Ed. - 2027

Bicho na Jaula - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Ordem Computacional, A - 2027

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Monetização da Política - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Direito dos Seguros - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Ser Tão Artista - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Direito da Insolvência - 2027

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Transição Energética e Regulação - 2027

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Sustentabilidade Ambiental Portuária e Processo...

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Prisão Domiciliar - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Bons são Maioria, Os - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Processo e Consensualidade - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

100 Anos do CARF - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Pornografia de Vingança - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Nova TV, A - 2025

Lições de Direito Comparado - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Hoteleiro - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Feminismos Negros - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Pobreza Menstrual - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Criminologia - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Desafiando Paradigmas - 2024

Agenda 2030 - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Educação Ambiental e Controle Social...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Estupro de Vulnerável - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Língua de Eros, A - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Crise de Representação Política - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Diversidade em Movimento - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Trade Dress - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Regulação Urbana - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Elas não Passam da Cota - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Monetização da Política - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Representatividade da Mulher na Política...

Democracia sob Controle - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Vozes na Democracia - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Crise de Representação Política - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...