LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Prisão Domiciliar - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Regulação em Movimento - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Cidades Globais - 2026

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Previdência 4.0 - 2026

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

A Rede do Ódio - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Temas Atuais de Direito Público - 2ª Ed. - 2027

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Direito Hoteleiro - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Construção de Consensos - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Nova TV, A - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Concessões Eficientes - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Cláusula de Reajuste - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Alimentos Industrializados - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

100 Anos do CARF - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Pornografia de Vingança - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Bons são Maioria, Os - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Lições de Direito Comparado - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Educação Ambiental e Controle Social...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Crise de Representação Política - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Desafiando Paradigmas - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Agenda 2030 - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Criminologia - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Cidade Interespécie - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Regulação Urbana - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Diversidade em Movimento - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Processos Pluriversais - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Elas não Passam da Cota - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Monetização da Política - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Sistema Eleitoral - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Crime Compensa? O - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Democracia sob Controle - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Democracia Judicializada, A - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Crise de Representação Política - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024