LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Ser Tão Artista - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Stock Options - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Bioética & Biodireito - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Previdência 4.0 - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Integridade do Controlador, A - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Teoria do Direito: Introdução Sistêmica - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Jurisdição Transformadora - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Pornografia de Vingança - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Direito e Linguagem - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Nova TV, A - 2025

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Pobreza Menstrual - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Fashion Law FAAP - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Trade Dress - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Estupro de Vulnerável - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Tributação Movida a Dados - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Judicialização Partidária - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Agenda 2030 - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Feminismo e Direito - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Regulação Urbana - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Justiça e o Direito, A - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Violência de Gênero Online - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Representatividade da Mulher na Política...

Feminismos Negros - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Estupro de Vulnerável - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Feminismo e Direito - 2024

Mulheres no Poder Econômico - Volume 1 - 2026