LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Transformação Humana e Educação - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Elas não Passam da Cota - 2026

Regulação em Movimento - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Orçamento para os Ricos - 2026

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Imposto Seletivo - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Stock Options - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Sanção: Livro I - 2026

A Rede do Ódio - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Contratos Empresariais - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Fronteira Invisível, A - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Direito dos Seguros - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Cidades Globais - 2026

Coração de Sol - 2026

Última Escolha, A - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Alimentos Industrializados - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Vozes Invisíveis - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Natureza Humana e Política - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Pornografia de Vingança - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Construção de Consensos - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Feminismo e Direito - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Colaboração Premiada - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

In Dubio pro Estado - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Crise de Representação Política - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Estupro de Vulnerável - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Criminologia - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Regulação Urbana - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Língua de Eros, A - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Elas não Passam da Cota - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Democracia sob Controle - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Representatividade da Mulher na Política...

Sistema Eleitoral - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Vozes na Democracia - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Democracia Judicializada, A - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024