Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...
Governança Global da Água nas Cidades - 2025
Teoria do Estado - 8ª Ed. - 2025
Evoluções em Direção a uma Governança Global -...
Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...
Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...
Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...
Direito e Epistemologias do Sul - 2025
Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...
Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...
Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025
Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...
Cláusula de não Concorrência - 2025
Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...
Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025
Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025
Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...
Tendências e Desafios na Tributação da...
Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...
Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...
Tríplice Desafio dos Sindicatos de Trabalhadores...
Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...
Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos...
Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...
Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...
Língua de Eros, A - 2024
Vozes na Democracia - 2024
IBS e a CBS na Constituição, O - 2024
Tributação Indutora e Análise Econômica do...
Proteção Ambiental no Mercosul - 2024
Constitucionalismo e Capital - 2024
Rotinas Trabalhistas na Cisão de Empresas - 2024
Crise de Representação Política - 2024
Narrativas do Agro - 2024
Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...
Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...
Tutela Processual da Desinformação - 2024
Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024
Sustentabilidade de Gênero - 2024
Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...
Ação, Jurisdição e Processo Penal - 2ª Ed - 2024
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à...
Processos Pluriversais - 2024
Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024
Benefício Assitencial de Prestação Continuada...
Elementos de Direito Processual Penal Militar -...
Carreiras Jurídicas Privadas - 2024
Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2024
Colaboração Premiada - 2024
Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024
Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...
Direito no Mundo do Espírito, O - 2024
Recuperação Judicial de Empresa - 2024
Criminalização do MST e a Lei de Organizações...
Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...
Tarifa Zero - 2024
Clássicos de Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2024
Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...
Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...
Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...
Justiça, Interpretação e Elisão Tributária - 2ª...
Acesso à Justiva Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024
Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...
Competência Administrativa Ambiental - 3ª Ed. -...
Crimes Aeronáuticos - 5ª Ed - 2024
Doação de Órgãos Post Mortem - 2024
Histórias de Punição e Resistência - 2024
Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...
Marcas, Moral e Bons Costumes - Volume 2 - 2024
Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...
Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024
Manual do Registro de Candidatura - 2024
Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...
Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024
Direito ao Esquecimento na Era Digital, O - 2024
Mito da Pena Ressocializadora - 2024
Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024
XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...
Desafiando Paradigmas - 2024
Regulação e Microsistema de Responsabilidade...
Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024
Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...
Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...
Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...
Onde Está a Prova dos Autos? - 2024
Discriminação Indireta - 2ª Ed. - 2024
Arquitetura do Direito, A - 2024
Legalidade e Retórica - 2024
Justiça Negocial - 2024
Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024
Negociação Penal (Brasil e Portugal) - 2024
Transformações e Perspectivas para o Setor de...
Direito Internacional Privado Notarial às...
Concurso de Agentes - 6ª Ed. - 2024
Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...
Direito Civil: Direito das Coisas - 4ª Ed. - 2024
Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024
Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...
Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024
Processo Estrutural e Participação dos Atingidos...
Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...
Patentes Disfuncionais - 2023
Planejamento Regulatório - 2023
Análise Jurídica de Políticas Públicas - 2023
Cidadania e Gestão Fiscal - 2023
Audiência Pública do STF sobre o Direito ao...
Oratória para Professores - 3ª Ed. - 2023
Mães, Pandemia e STJ: Do Isolamento ao...
Quebra de Decoro Parlamentar - 2023
Macroestrutura da Criminalização Seletiva, A -...
Teoria do Mínimo Vital de Água - 2023
Medida da Culpabilidade, Na - 2023
Temas Atuais de Direito Público - 2023
Tributação e Direitos Humanos - 2023
Política de Atenção Integral à Saúde - 2023
Por Que Repensar o Humano? - 2023
Marcas de Posição - 2023
Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 1...
Valor da Água e sua Sustentabilidade - 2023
Neoconstitucionalismo Verde em Face do Denominado...
Regulação Ético-Jurídica de Inteligência...
Ação Declaratória de Fatos - 2023
Direito e Sustentabilidade - 2023
Poder, Política e o Preço da Democracia - 2023
Políticas Públicas e Terceiro Setor - 2023
Desenvolvimento dos Direitos Humanos das Mulheres...
Luz Tênue da Razão, A - 2023
Reforma Tributária: Princípios Informadores,...
Constituição e Defesa do Consumidor - 2023
Confesso que Aprendi - 2023
Construindo Novas Possibilidades Jurídicas - 2023
Lei da Liberdade Econômica à Luz do Direito...
Controle de Convencionalidade e Políticas...
Reserva do Possível e o Federalismo Cooperativo...
Combo do Sucesso, O - 2023
Ministério Público Resolutivo - 2023
Gestação por Substituição Transn e o Possível...
Omissão Inconstitucional e Sentenças Normativas -...
Ato Infracional, Socioeducação e Estado Punitivo...
Desaparecimento de Pessoas sob a Óptica da...
Evolução do Estado Federal e a Formação de sua...
Pesquisas em Direito e Políticas Públicas - 2023
Direito e Sustentabilidade ao Encontro das...
Duplicata Escritural - 2023
Bens Comuns e as Nuances do Pertencimento, Os -...
Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...
Teste do Perigo Claro e Iminente Americano - 2023
Proteção de Dados Pessoais: Da Privacidade ao...
Três Faces do Princípio da Proporcionalidade na...
Plenário Virtual, esse Outro Desconhecido, O -...
Servidores Públicos no Brasil - 2023
Sustentabilidade da Energia Solar, A - 2ª Tiragem...
Acusação no Processo Penal, A - 2023
Diferença entre Princípios Jurídicos e Regras, A...
Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...
Por Novas Ordens Jurídicas - 2023
Nulidades das Disposições Testamentárias - 2023
Tributação da Energia Elétrica, A - 2023
Criminalização da Loucura - 2023
Lei de Lavagem de Capitais Segundo a...
Direitos Humanos para Quê(m)? - 2023
Identidade Pessoal e a sua Proteção Extrajudicial...
Controle Social e Política de Abrigamento de...
Balizamento Normativo das Empresas Transn em Face...
Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer...
Conflitos de Interesses nas Companhias - 2023
Construção Jurisprudencial dos Impostos sobre a...
Marcas: Aquisição, Exercício e Extinção de...
Memórias Abolicionistas - 2023
Plágio no Direito Autoral - 2023
Medo e Mercado - 2023
Plano Diretor e Audiência Pública - 2ª Ed. - 2023
Constituinte e a Constituição da Paraíba - 1989,...
Decisão Judicial Penal e Inteligência Artificial...
Armas de Fogo e Legítima Defesa - 4ª Tiragem -...
Acessibilidade como Direito Fundamental das...
Planejamento Urbano e a CODEM, O - 2023
Seguro Ambiental Obrigatório como Instrumento...
Direito de Família e Direitos Humanos - 2023
Direitos Culturais e os Desafios das Políticas...
Crimes da Lei de Drogas - 2023
Teletrabalho e os Direitos Fundamentais no...
Manual de Prática do Processo Tributário - 2023
Mandado de Segurança: Lei Anotada e Comentada -...
Conceitos Básicos Introdutórios da Mediação - 2023
Moradia como Serviço - 2023
Programa Casa Verde e Amarela - 2023
Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O - 2ª...
Cultura da Corrupção, A - 2023
Vidas Interrompidas pelo Mar de Lama - 3ª Ed. -...
Ordem e Progresso - 4ª Ed. - 2023
Novas Fronteiras Jurídicas - 2023
Responsabilidade Tributária do Administrador -...
Assédio Moral e Emprego Doméstico - 2023
Gesteira, o Direito e o Capital - 2023
Conceito de Objetividade, O - 2023
Direitos Fundamentais na Sociedade Digital - 2023
Casos Penais - 2023
Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume III - 2023
Regras e Princípios Empresariais - 2023
Manual Definitivo para Entender a Filosofia do...
Inimigos Públicos? - 2022
Viado Bom é Viado Morto? - 2022
Nós-Outros - 2022
Lavagem de Dinheiro em Criptomoeda - 2022
Limites à Concessão de Benefícios Fiscais - 2022
Letras do Direito do Trabalho - Volume 2 - 2022
Direito Autoral: Excessões e Limitações - 2022
Racismo, Saúde e Direitos Humanos - 2022
Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...
Dimensão Fraterna no Direito Penal, A - 2022
Política Migratória Brasileira e a...
Hoje e o Amanhã na Tributação dos Combustíveis, O...
Sistema de Precedentes Brasileiro, O - 2022
Machado de Assis Abolicionista - 2022
Justiça Restaurativa: Uma Análise Filosófica...
TSE e a (ir)Racionalidade das Concessões de...
Diálogos em Direito: Direitos Fundamentais em...
Privacidade e Proteção de Dados - 2022
Diálogos com o Marco Legal da Inovação - 2022
Desenvolvimento na Constituição de 1988, O - 2022
Empresas Transnac em Face da Sob Ambi Bras e os...
Acolhimento Familiar - 2022
Discriminação Múltipla como Discriminação...
Ensaios sobre Filosofia do Direito - 2022
Censura na Magistratura - 2022
Inadimplemento em Contratos Administrativos, O -...
Paradigmas de Acesso à Justiça Integral - 2022
Limites Hermenêuticos e Constitucionais, no...
Crise de Direitos Humanos em Mianmar, A - 2022
Mediação e Poder Judiciário - 2022
Entre o Mestre, a Quimera e o Iceberg - 2022
TSE e a Política na Formulação das Regras...
Estudos em Homenagem ao Professor Adilson...
Dano Existencial Decorrente da Prática de...
Temas Atuais de Direito Tributário - Tewa Books -...
Regulação Jurídica do Trabalho por Aplicativos -...
Tributação Sustentável - 2022
Benefícios Fiscais de ICMS em (Des)Acordo com o...
Direito do Trabalho Descomplicado: Para a 2ª Fase...
Ministério Público no Tribunal do Júri, O - 2022
Violência Obstétrica e Patriarcado - 2022
Cárcere Feminino Brasileiro, O - 2022
Regularização Fundiária e Urbanística - 2022
Guerra às Drogas e Governamentalidade Neoliberal...
Transformação Digital com ODR - 2022
Aqui e Ali: Contos Esporádicos - 2022
Poluidor Indireto, Do - 2022
Sistema Sindical Brasileiro - 2022
Direito à Portabilidade de Dados - 2ª Ed. - 2022
Fundos Patrimoniais Culturais - 2022
Articulação entre Constitucionalismo e Violência...
Investigação Criminal Defensiva: Direito...
Sanção Administrativa e Ne Bis In Idem - Volume 1...
Contratos de Gestão Celebrados com Organizações...
Tráfico de Pessoas e a Prostituição, O - 2022
Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Preucação...
Arbitragem e Poder Público - 2022
Autoritarismo e Sistema Penal - 3ª Ed. - 2022
Direito das Relações Econômicas Brasil - China -...
Direito e Desenvolvimento - Volume 1 - 2022
Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume II - 2022
Lei de Improbidade Administrativa Comentada - 2022
Rede Contratual do Streaming, A - 2022
Liberdade de Expressão no Supremo Tribunal...
História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....
Regime Internacional de Enfrentamento ao Tráfico...
Defensoria Pública: Redimensionamento do seu...
Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...
Norma Monetária, A - 2022
Processo Administrativo Tributário no Mato Grosso...
Normas de Transição no Direito Administrativo, As...
Legitimidade para Agir nas Ações Coletivas - 2022
Institutos de Direito Bancário - 2022
Questões Controvertidas em Matéria Tributária:...
Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...
Amor em Nietzsche - 2022
Tribunais de Contas e o Direito à Boa...
Impeachment no Ordenamento Jurídico Brasileiro, O...
Temas de Direito e Economia da Regulação - 2022
Comunicação Social e Concorrência - 2022
Planejamento Tributário Contemporâneo - 2022
Vontade Hipotética - 2022
Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil, O -...
Constituição da Saúde e da Vida, A - 2022
Metas do Conselho Nacional de Justiça, As - 2022
História da Cultura Jurídica & Ordenamento...
Teoria das Políticas Públicas Ambientais - 2022
Mulher Direitos e Desafios - 2022
Qualidade Jurídica da Moeda, A - 2022
Advogado-Geral da União no Controle de...
Sanção Administrativa e Ne Bis In Idem - Volume 2...
Mulheres na Pandemia - 2022
Contratos Internacionais - 2022
Limitação de Finalidade - 2022
COVID-19: O Avesso do Desavesso - 2022
Judiciário e Autoritarismo - 2ª Ed. - 2022
Fundamentos da Transparência Pública - 2022...
Reflexos sobre a Seletividade Penal no Brasil -...
Acordo de Não Persecução Penal: Instrumento de...
Direito do Consumidor Contemporâneo - 2ª Ed. -...
Litigância Climática Ecologizada - 2021
Direito Civil Contemporâneo e Direitos...
Justiça Penal Negociada - 2ª Ed. - 2021
Perspectivas da Lei Geral de Proteção de Dados...
Humanização do Direito Internacional e a...
Controle Jurisdicional Preventivo da Lei - 2ª Ed....
Criminalidade Ambiental Organizada - 2021
Direito Administrativo Sancionador e os...
Nacionalidade no Plural - 2021
Essays in International Taxation - 2021
Crítica Liberal da Constituição da República...
Atualidades em Direito Societário e Mercado de...
Direito e Teatro Brasileiro - 2021
Ética no Campo Jurídico Profissional - 2021
Estado e Processo Penal - 2021
Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...
Utilitarismo e Positivismo Jurídico - 2021
Legítima Defesa Digital - 2021
Atualidades do Direito: Ensaios em Homenagem ao...
Juiz, a Propriedade e os Conflitos Agrários, O -...
Consórcios Públicos e Saneamento Básico - 2021
Proteção Jurídico-Penal da Pessoa Acusada com...
Compliance nas Cadeias Globais de Produção de...
Serviços Públicos - 2021
Governança e Sustentabilidade: (Des)Construindo...
Direitos Morais do Autor, Os - 2ª Ed. - 2021
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Direito em Defesa dos Animais, O - 3ª Ed. - 2021
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Antígona: Por uma Crítica Radical no Direito -...
Preços de Transferência e Participações...
Clínicas Jurídicas no Brasil - 2021
Direito ao Benefício Previdenciário - 2021
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Col. Alienação Parental na Perspectiva dos...
Fundamentos do Acesso à Justiça - 2ª Ed. - 2021
Direitos Sociais, Culturais e Ambientais - 2021
Imprescritibilidade do Direito de Ação e a...
Plea Bargaining System - 2021
Limites e Conseqûencias da Política de Concessão...
Compra e Venda de Coisa Incerta no Direito Civil...
Direito Público por Elas, O: Homenagem à...
Cenas de um Genocídio - 2ª Ed. - 2021
Imigração e Poder - 2021
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei...
La Protection Du Consommateur Dans Les Contrats...
Direito Internacional Privado nas Fronteiras do...
Justiça Restaurativa e Perdão - 2021
Crítica do Direito à Moradia e das Políticas...
Estado Capitalista e as suas Máscaras, O - 3ª Ed....
Patentes e o Interesse na Proteção de Tecnologias...
Abolicionismo Penal e (M) Nietzsche - 2021
Representação Judicial do Trabalho Escravo...
Tributário Cognitivo Comportamental - 2021
Esvaziamento da Personalidade da Vítima de...
Programa de Integridade nas Contratações Públicas...
Inconstitucionalidades da Extensão dos Prazos das...
Entre Humanos e Máquinas Pensantes - 2021
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Proporcionalidade no Direito Brasileiro, A - 2021
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Statelessness - 2021
Reflexos da Pandemia na Área Jurídica e Afins -...
Aplicação das Tutelas Provisórias nas Açoes...
Violação e a Proteção dos Direitos Humanos na...
Direito Internacional Humanitário - 2021
Processo Estrutural, Cultura e Jurisdição - 2021
Liberdade de Expressão no Brasil - 2021
Prisões a Céu Aberto - 2021
Compêndio de Contabilidade e Direito Tributário -...
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Direito Internacional no Brasil - Volume 1 - 2021
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El Papel de Los Precedentes en El Sistema Del...
Tráfico de Órgãos Humanos - 3ª Ed. - 2021
Regulação Jurídica do Corpo e Tecnologias do...
Precedentes Judiciais e a Desjudicialização da...
Estudos de Direito Constitucional Econômico - 2021
Evolução Histórica, Normativa e Judicial da...
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Defesa Social e Direito Penal do Inimigo - 2ª Ed....
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Direito Civil - Introdução e Teoria Geral - 5ª...
Caça aos Jabutis - 2021
Raízes Históricas do Processo Criminal - 2021
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Paternidades no Sécluo XXI - 2021
Ocupação Irregular em Área não Edificante...
CrowdLaw - 2021
Ensino Jurídico e Saber (De)Colonial - 2021
Inconstitucionalidade e Recisão - 2021
Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil...
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Propriedade Intelectual: Paradigma Internacional...
Inteligência Artificial e o Futuro das Profissões...
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