Descrição

O reconhecimento da função social do Direito em sua dimensão constitucional ligada à política urbana é o tema em análise neste livro. Busca-se a partir do objetivo de pleno atendimento das funções sociais da cidade determinadas pela Constituição Federal construir uma teoria, que permita identificar as suas principais espécies contribuindo com a exigibilidade deste dever fundamental. Assim, constrói-se o fundamento do instituto à partir da relação entre o Estado, o Direito e as funções para após a análise das funções sociais de propriedade urbana, do planejamento urbano, da prestação de serviços, da proteção urbana, da educação urbana, do saneamento urbano, da saúde urbana, da mobilidade urbana, da habitação urbana, do trabalho urbano, da segurança urbana, da sustentabilidade urbana, da preservação do patrimônio cultural e natural urbano, do patrimônio urbano e de gestão urbana.