Descrição

Atualmente, a corrupção consiste em fenômeno global de enorme relevância jurídica, caracterizando a busca de instrumentos efetivos para o seu combate verdadeira demanda social. Embora existam mecanismos preventivos que apontam para resultados eficientes no controle do fenômeno, verifica-se no panorama global a preferência por métodos repressivos, transferindo a questão não só ao âmbito jurídico, mas ao âmbito jurídico-penal e, dentro deste, privilegiando-se as vias legislativas de repressão. Nesse cenário, o estudo acerca dos métodos repressivos inerentes à norma penal no âmbito das manifestações de corrupção constitui medida fundamental para que se possam encontrar soluções adequadas ao tratamento do tema. No mesmo sentido, verifica-se que as controvérsias sobre a questão são ainda mais acentuadas quando se tem em vista a escolha usual pelo modelo dogmático do perigo e, em especial, do perigo abstrato nas tipificações criadas, gerando problemas dogmáticos e de legitimação, os quais variam desde a forma de materialização dos delitos até questões de ordem probatória. Destarte, propõe-se a presente pesquisa ao estudo do fenômeno da corrupção sob o enfoque jurídico-penal, com ênfase na corrupção pública, abordando aspectos dogmáticos, criminológicos e político-criminais.