Descrição

A efetivação do direito social fundamental à saúde tem sido amplamente debatida por toda a sociedade em razão da ineficácia das políticas públicas existentes bem como da crise estrutural do Poder Judiciário. Neste sentido, o surgimento de uma Câmara de Resolução de Litígios de Saúde despertou curiosidade na sua forma de atuar, a começar pela sua denominação. A presente obra tem por escopo apreciar o fenômeno da judicialização do direito à saúde, apresentando o resultado da pesquisa de campo desenvolvida, bem como examinar a atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde no Estado do Rio de Janeiro nas demandas de saúde, analisando as suas insuficiências, apontando seus desafios e sugerindo a adoção de medidas que poderiam contribuir para a efetivação do direito fundamental à saúde.