Descrição

Litígios estruturais são aqueles que se voltam para o enfrentamento de graves problemas sociais, que não são atendidos de modo adequado pelos demais poderes do Estado. Eles envolvem o controle de políticas públicas e demandam o uso de técnicas de decisão mais complexas e heterodoxas, que desafiam compreensões tradicionais sobre os princípios da separação dos poderes e da democracia, especialmente no que concerne aos limites para a atuação do Poder Judiciário.

O tema dos litígios estruturais reveste-se de extraordinária relevância no país, tendo em vista, de um lado, as gravíssimas falhas em políticas públicas que prejudicam dramaticamente a fruição de direitos fundamentais, e, do outro, o fortalecimento pela Constituição de 88 do Poder Judiciário, da jurisdição constitucional e dos remédios processuais. Nada obstante, são ainda escassas as obras dedicadas à matéria.

Por isso, deve ser celebrada a publicação do livro de Camila Almeida Porfiro, que explora muito bem todos os principais aspectos desse tema tão rico, em texto claro e muito bem escrito, enriquecido por profunda pesquisa sobre a doutrina e jurisprudência nacional e comparada na matéria. Trata-se de estudo propositivo, com ótimas propostas e insights sobre as possibilidades e limites dos litígios estruturais no Brasil.

Prefácio Daniel Sarmento