Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...
Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...
Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...
Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...
Cláusula de não Concorrência - 2025
Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025
Justiça de Transição no Brasil - 2025
Direito e Epistemologias do Sul - 2025
Direito Fundamental à Moradia - 2025
Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...
Bons são Maioria, Os - 2025
Teoria do Estado - 8ª Ed. - 2025
Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025
Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...
Curso de Processo Penal - 29ª Ed. - 2025
Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...
Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...
Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...
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Aplicação das Medidas de Coação Frente ao...
Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...
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Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025
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Colaboração Premiada - 2025
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Agências Reguladoras e Poder Político - 2025
Concessões Eficientes - 2025
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Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025
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Proteção Máxima a Refugiados - 2025
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Déficit de Trabalho Decente - 2023
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